Política

Toffoli decide arquivar pedidos de investigação contra Guedes e Campos Neto

09/10/2021 09h03
Os negócios de Guedes e Campos Neto no exterior foram revelados na série de reportagens batizada de Pandora Papers
Toffoli decide arquivar pedidos de investigação contra Guedes e Campos Neto

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, enviou para o arquivo pedidos de investigação contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre empresas abertas pela dupla em paraísos fiscais (offshores). A decisão foi tomada no âmbito de ações movidas pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pelo PDT.

Os negócios de Guedes e Campos Neto no exterior foram revelados na série de reportagens batizada de Pandora Papers, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos. Guedes abriu a Dreadnoughts Internacional, nas Ilhas Virgens Britânicas, com patrimônio de US$ 9,5 milhões. A empresa continua ativa. Campos Neto criou a Cor Assets, no Panamá, fechada no ano passado.

Randolfe e o PDT pediram que o Supremo requisitasse ao procurador-geral da República Augusto Aras a abertura de investigação contra as duas principais autoridades econômicas do governo Bolsonaro. Em ações desse tipo, os ministros da Suprema Corte costumam requisitar a manifestação da Procuradoria antes de tomar uma decisão. Toffoli determinou o arquivamento sem ouvir Aras.

O ministro limitou-se a anotar em seu despacho: "Cabe salientar que a Procuradoria-Geral da República, detém, privativamente, a atribuição de promover a ação penal pública em face dos alegados crimes praticados por autoridades com foro por prerrogativa de função, caso de ministros de Estado". Segundo Toffoli, "não há como o Judiciário substituir a atividade" do Ministério Público Federal, "exercendo juízo valorativo sobre fatos alegadamente criminosos." Para ele, trata-se de uma "atribuição exclusiva" da Procuradoria. O ministro acrescentou que "tampouco cabe ao Judiciário que 'solicite a abertura de investigação' como constou na inicial.".

Toffoli como que lavou as mãos, anotando em seu despacho que os requerentes podem "apresentar a notícia crime" contra Guedes e Campos Neto "diretamente à Procuradoria-Geral da República, não cabendo ao Judiciário imiscuir-se na atuação daquele órgão ou substituir o cidadão nesse encaminhamento."

No início da semana, Augusto Aras determinara a abertura de "investigação preliminar" sobre o caso. Significa dizer que analisará as explicações apresentadas pelo ministro da Economia e pelo presidente do BC antes de decidir se requisita ou não ao Supremo a abertura de inquérito.

A deflagração de apurações preliminares tornou-se usual na gestão Aras. O procurador-geral procede assim sempre que lhe chegam suspeições envolvendo autoridades do governo Bolsonaro. Na grossa maioria dos casos, o destino das investigações é o arquivo. A abertura de empresas em paraísos fiscais é legal, desde que os titulares comuniquem à Receita Federal e ao Banco Central. A legislação brasileira proíbe, entretanto, o exercício de função pública incompatível com eventuais interesses privados.

De resto, o Código de Conduta da Alta Administração Federal sujeita a demissão autoridades que possuem "investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual [...] tenha informações privilegiadas." Nesta sexta-feira, Guedes falou pela primeira vez sobre o caso. Deu-se num evento virtual promovido por uma instituição financeira. Expressando-se em língua inglesa, o ministro tratou do tema sem que ninguém perguntasse. Disse que as transações de sua offshore são "legais".

Autor: Josias de Souza

Fonte: Uol