Política

Na mira do TSE em função da eleição, Telegram já foi alvo de bloqueios em 11 países

20/01/2022 16h35
Em meio ao debate sobre o impacto das fake news no processo eleitoral, Justiça eleitoral avalia suspensão do serviço, que não tem representação no Brasil
Na mira do TSE em função da eleição, Telegram já foi alvo de bloqueios em 11 países

RIO – No intuito de prevenir o impacto das fake news nas eleições, a Justiça Eleitoral brasileira estuda entrar em ação contra o aplicativo de mensagens Telegram, considerado por especialistas atualmente a fronteira digital mais fértil para a desinformação. Ao menos 11 países já bloquearam ou ainda bloqueiam a plataforma – um deles é a Rússia, país de origem, onde o acesso ficou suspenso entre 2018 e 2020.  Ao contrário das outras redes sociais ou aplicativos, a empresa não possui representação jurídica nem endereço no Brasil e jamais respondeu às tentativas de notificação feitas pelo Poder Judiciário desde 2018.

Nas últimas semanas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, voltou por diversas vezes a tentar entrar em contato com o Telegram. A mais recente ocorreu em 16 de dezembro, quando o tribunal encaminhou um ofício ao diretor executivo do aplicativo, Pavel Durov, solicitando uma reunião para discutir formas de cooperação sobre o combate à disseminação de fake news. O e-mail jamais foi respondido.

Especialistas ouvidos pelo GLOBO apontam que há caminhos jurídicos para um eventual bloqueio do Telegram para além da discussão legislativa do tema e ressaltam que há possibilidade técnica para impedir o funcionamento do aplicativo, seja retirando a plataforma das lojas de aplicativos, como as da Apple e Google, ou por meio da infraestrutura, hipótese em que as operadoras de telefonia precisariam impedir o tráfego entre os celulares ou computadores no país e os servidores do Telegram. Ainda seria possível utilizar sistemas VPN (redes virtuais privadas) para burlar a proibição e simular uma conexão fora do Brasil, mas a avaliação é que poucos usuários lançariam mão da alternativa.

Diretor do InternetLab, o advogado Francisco Brito Cruz explica que muitos países já bloqueiam aplicativos e sites, inclusive o Brasil. Exemplos são as plataformas para downloads de filmes e músicas que esbarram em direitos autorais e que já tiveram seu acesso suspenso. O pesquisador, porém, chama atenção para o impacto da medida.

— Bloqueios de aplicação são medidas graves. Eles não têm consequências só políticas. São consequências econômicas e sociais. Mesmo que esteja sendo discutido no âmbito da política, não dá para ignorar, por exemplo, que pequenos negócios vão ser impactados. Em contrapartida, o Telegram coloca o diálogo em situação complicada. Uma coisa é não ter escritório no Brasil, optar por não ter, como é o caso da Wikipédia e do Reddit, outra é não estabelecer diálogo algum. Fica difícil do ponto de vista político justificar.

Na Rússia, o bloqueio entre 2018 e 2020 ocorreu sob a justificativa de que a plataforma não entregou dados de usuários suspeitos de envolvimento em ações terroristas. O pedido foi requisitado pela agência reguladora de telecomunicações russa, a Roskomnadzor. Medidas semelhantes foram adotadas na China, Irã, Azerbaijão, Bahrein,  Bielorrússia,  Cuba, Índia,  Indonésia,  Paquistão e Tailândia.

Mais recentemente, o aplicativo também entrou na mira do governo alemão, que não descarta banir o Telegram, em meio ao uso da plataforma para disseminação de fake news e discursos de ódio, enquanto sua política de moderação é mais permissiva.

Caminhos no Judiciário e Legislativo

Embora o TSE opte por buscar o Legislativo para viabilizar um eventual bloqueio, especialistas citam outras alternativas. Entre elas, estão os inquéritos sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que miram os atos antidemocráticos e disseminação de fake news contra instituições, uma vez que o Telegram não tem respondido a decisões no caso que envolvem coleta de dados de alvos. 

Outra opção é o debate sobre o Marco Civil da Internet, o que passa pelo julgamento em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) que busca definir se decisões judiciais podem determinar o bloqueio de serviços de mensagens, como o WhatsApp. O julgamento foi paralisado após um pedido de vista de Moraes em 2020. 

O Marco Civil estabelece no artigo 11 que, em caso de “operação de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros, de dados pessoais ou de comunicações por provedores de conexão e de aplicações de internet”, deverão ser respeitados a legislação brasileira e o direito à privacidade. Os ministros Edson Fachin e Rosa Weber entenderam que uma decisão judicial não pode suspender o funcionamento do serviço, uma vez que o bloqueio só poderia ocorrer caso a empresa violasse a privacidade dos usuários.

— Não se trata de julgar a ação, mas de entender a discussão e se os bloqueios são constitucionais ou não. É um artigo polêmico e precisamos entender o que diz — avalia Francisco Cruz, do InternetLab.

Uma terceira possibilidade envolve a lei eleitoral, numa tese levantada por um grupo de procuradores do Ministério Público Federal (MPF). Segundo a legislação, há exigência de que "sítios" de candidato, partido e coligações estejam hospedados em provedor de internet estabelecido no país. Críticos a essa interpretação apontam, no entanto, que Telegram é um aplicativo de mensagens, que necessita de um provedor de conexão para funcionar, e não se enquadraria no caso.

Vice-presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ, Samara Castro defende que no Legislativo o caminho mais viável é o projeto de lei das Fake News, que aguarda análise do plenário da Câmara. O texto contempla a exigência de representação legal no país para plataformas.

—Seria mais rápida a aprovação de medida nesse sentido, porque é onde o debate está mais maduro. Há ainda diversas formas de se concretizar isso. Uma delas é bloquear o Telegram porque não tem representação no Brasil e não responde às comunicações brasileiras.

Telegram na mira

Críticas ao aplicativo

O principal problema é o fato de o aplicativo não tem representação legal no Brasil e não cooperar com as autoridades do país. A companhia criada na Rússia em 2013 está sediada em Dubai (EAU).

O Telegram permite grupos com até 200 mil pessoas e compartilhamento irrestrito. Já os canais, ferramentas para transmitir mensagens, têm número ilimitado de inscritos.

A plataforma prega ausência de moderação de conteúdo. Reportagem do GLOBO mostrou disseminação de conteúdos como pornografia infantil e comércio ilegal de armas.

Caminhos em aberto para o bloqueio

Discussão legislativa

A alternativa é analisada pelo TSE. Especialistas apontam o PL das Fake News, que aguarda análise do plenário da Câmara, como mais avançado para uma mudança na legislação. O PL contempla já a exigência de representação legal no país para plataformas.

Inquéritos em andamento

Um bloqueio pode ser determinado em inquéritos como o dos atos antidemocráticos, no STF, ou no inquérito administrativo no TSE que apura ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições.

Julgamento no STF

A Corte discute se decisões judiciais podem bloquear serviços de mensagens pela internet, como o WhatsApp. O julgamento está parado desde 2020. Dois ministros já votaram contra a possibilidade de bloqueio.

Como bloquear

  1. Retirar o aplicativo do Telegram das lojas disponíveis nos smartphones, como as da Apple e do Google.
  2. Bloquear aplicativo na infraestrutura darede via intermediárias do serviço: as operadoras de telefonia provedoras de internet. As companhias seriam obrigadas a impedir que haja tráfego entre os celulares ou computadores no país e os servidores do Telegram.

É possível ainda assim utilizar sistemas VPN (redes virtuais privadas) para burlar a proibição e simular uma conexão fora do Brasil.

Autor: Marlen Couto

Fonte: oglobo.globo.com