Política

Maioria da CCJ do Senado cobra que Alcolumbre paute sabatina de André Mendonça para o STF

11/10/2021 05h44
Apreciação do nome para a Corte está parada há três meses
Maioria da CCJ do Senado cobra que Alcolumbre paute sabatina de André Mendonça para o STF

BRASÍLIA — A maioria dos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado cobra que o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), paute imediatamente a indicação de André Mendonça, ex-advogado-geral da União, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A apreciação do nome para a Corte está parada há três meses e segue sem data para ocorrer. Até o momento, 16 dos 27 membros da comissão defenderam o andamento do processo, segundo levantamento feito pelo GLOBO.

 

No plenário, o cenário é outro: 37% dos membros da Casa apoiam publicamente a sabatina. O clima de instabilidade faz aumentar a especulação por alternativas ao nome de Mendonça. O GLOBO entrou em contato com os 81 senadores, dos quais 30 disseram que o presidente da CCJ deve dar andamento ao processo e quatro se posicionaram contra, alegando que cabe a Alcolumbre decidir o melhor momento. Outros 20 não quiseram se pronunciar e 27 não atenderam ou retornaram contato até o fechamento desta edição.

O número dos que responderam “sim” é próximo ao apoio dado a um requerimento apresentado em plenário na última semana que tentava forçar a tramitação em regime de urgência. O documento contou com aval de 25 senadores, mas acabou arquivado por razões técnicas.

A relação de nomes que endossaram o requerimento expôs divergências de posicionamento em relação às respostas dadas por senadores ao jornal. O senador Romário (PL-RJ), por exemplo, disse ao GLOBO que era contra pautar a indicação imediatamente porque cabe a Alcolumbre decidir, mas assinou o requerimento de urgência em plenário. Elmano Férrer (PP-PI), por sua vez, afirmou ao GLOBO que não se manifestaria sobre o início da tramitação, mas também assinou o pedido.

A presidência do Senado rejeitou o requerimento por considerar que o regimento interno prevê a realização de arguição pública na comissão competente e que, neste caso, cabe à CCJ emitir parecer sobre a escolha do ministro do STF. Se o pedido de urgência fosse aprovado, a presidência alegou que a tramitação ocorreria direto em plenário, sem passar pelo colegiado.

Na semana passada, alguns senadores cobraram o andamento do processo. Um deles foi o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que mencionou o fato de Mendonça continuar “vagando” pelos corredores do Senado em busca de apoio. Ele tem visitado diversos gabinetes há meses, como é praxe nesses casos.

— Estou constrangido e com pena deste ministro, com ele vagando aqui nos corredores desta Casa. Isso não é justo com ele. Esse homem não merece isso. E eu não sou advogado, não o conheço, não estou advogando, agora eu não aguento mais ser colocado sob suspeição no meu estado, principalmente por algumas lideranças evangélicas que me perguntam: “Petecão, o que é que está por trás disso? — disse o senador.

A cobrança teve que ser direcionada ao vice-presidente da Casa, Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), já que o presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG) viajou em missão oficial para Roma. Pacheco é um dos principais aliados de Alcolumbre.

— Não me tome como desatencioso, mas Vossa Excelência concebe que a minha condição de estar substituindo nestes instantes a viagem internacional do presidente Rodrigo Pacheco termina por me levar pedindo as vênias e a compreensão... Essa prerrogativa, essa atribuição, regimentalmente, é da presidência da Comissão de Constituição e Justiça — respondeu Veneziano.

O senador Luiz do Carmo (MDB-GO) também reclamou da demora para a realização da sabatina:

— Eu estou sendo cobrado em Goiás para que façam a sabatina. Nós não temos a opção de devolver um nome para o presidente. Nós temos a opção de sabatinar, aprovar ou reprovar. Como eu faço parte do Senado Federal, dos 81, eu não estou dando conta agora de justificar, aqui em Goiás, por que não estão colocando o nome do André para sabatinar.

Até mesmo senadores que se posicionam contra Mendonça querem que a sabatina ocorra com celeridade. O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) apresentou uma ação no STF para que Alcolumbre marque a arguição, em conjunto com o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Ao GLOBO, Kajuru garantiu que ainda assim votará pela rejeição do indicado.

Nas últimas duas semanas, um grupo de senadores também pretendia cobrar publicamente Alcolumbre na CCJ mas não conseguiu. Ele se ausentou na última sessão realizada, em 29 de setembro, porque viajou para o Amapá. Já na semana passada Alcolumbre não marcou nenhuma sessão e o colegiado ficou sem funcionar, embora o senador amapaense tenha ido a Brasília participar da convenção que resultou na fusão entre DEM e PSL.

Durante a ausência de Alcolumbre, no final de setembro, parlamentares cobraram o vice-presidente da CCJ, Antonio Anastasia (PSD-MG), por uma data. Alguns deles chegaram a falar em realizar a sabatina na última semana de outubro, mas pessoas próximas ao presidente da comissão negam que isso tenha sido acertado com ele.

Pressão do Supremo

De acordo com pessoas ligadas ao Palácio do Planalto, o governo aposta que a pressão do presidente do Supremo, Luiz Fux, deve fazer com que Alcolumbre tome uma atitude em breve. Isso porque há uma série de julgamentos que foram prejudicados recentemente em razão de empate, já que a Corte atualmente é composta por dez ministros (leia mais detalhes abaixo).

Na sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro disse que vem sendo chantageado para não nomear André Mendonça ao Supremo, mas não revelou quem seria o autor das investidas. Bolsonaro formalizou a indicação de Mendonça ao Senado em 13 de julho como um aceno aos evangélicos. Desde o início do mandato ele promete a nomeação de um ministro “terrivelmente evangélico”.

— Eu indiquei um excepcional jurista, que é evangélico também, para o Supremo, e tem corrente que não quer lá. Quer impor. E chega recado: ‘A gente resolve CPI, a gente resolve tudo. Me dê a vaga pro Supremo’ — afirmou Bolsonaro, durante um evento.

Autor: Julia Lindner, Bruno Góes e Paulo Cappelli

Fonte: oglobo.globo.com