Política

Governo não tem força para levar adiante reformas e privatizações, criticam economistas

16/09/2021 07h42
Avaliação é que sempre há um 'pedágio político' a ser pago ao centrão
Governo não tem força para levar adiante reformas e privatizações, criticam economistas

BRASÍLIA - Economistas ouvidos pelo GLOBO avaliam que não há como fazer reformas ou privatizações na atual conjuntura: o governo é fraco e não consegue manter o teor do que propõe, pois tudo tem de ser negociado com a base aliada no Congresso, com foco no centrão.

— Sou contra fazer qualquer reforma neste momento — afirma Elena Landau, que foi presidente do Conselho de Administração da Eletrobras e diretora de privatizações do BNDES no governo Fernando Henrique Cardoso.

Para ela, a questão da Eletrobras foi mal conduzida, e o mesmo ocorre com as reformas apresentadas ao Legislativo. Segundo Elena, um dos erros do governo foi descartar um projeto de reforma tributária que já estava pronta e avançada, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 35:

— Dois anos e meio depois, o governo veio com uma proposta que ninguém entende direito o que significa. Ignora o que está no Congresso e quer inventar uma coisa nova que não funciona. Não consegue se articular, é um governo fraco, com um centrão forte, que exige um pedágio político através do Orçamento.

A economista questiona ainda a validade de fazer uma reforma administrativa neste momento, pois há anos já é possível fazer uma avaliação de desempenho.

Ex-ministro da Fazenda no governo José Sarney, Maílson da Nóbrega também avalia que não deve ser feito mais nada, nem reformas nem privatizações. No caso da Eletrobras, Maílson acredita que o governo cedeu muito às pressões corporativas, “a ponto de aceitar a construção de uma usina de gás onde não tem gás”.

’Ganho eleitoral’

A reforma administrativa tal como está no Congresso é cheia de limitações, diz o ex-ministro. Não abrange os três Poderes, nem estados e municípios. Já a tributária, avalia, é a grande decepção:

— Havia dois textos no Congresso, amplamente debatidos. O governo não quer resolver o manicômio tributário.

A economista Ana Carla Abrão também acha que o melhor é não fazer mais nada agora. O certo, afirma, é esperar uma nova liderança no país, com habilidade política e boas propostas:

— O ideal seria o envio de reformas estruturantes, que devolvessem produtividade, capacidade de crescimento e instrumentos de combate à desigualdade social para o país. Se é para retroceder, é melhor não fazer nada.

Para Adriano Laureno, gerente de Análise Política e Econômica da Prospectiva Consultoria, faltam coordenação e liderança técnica e política para aprovar reformas:

— Isso gera um ambiente difícil para manter a coerência dos textos apresentados. Ao mesmo tempo, do ponto de vista do governo e do Arthur Lira (presidente da Câmara), o principal não é o resultado final da reforma, e sim o ganho político, midiático e eleitoral.

O ex-secretário de Desburocratização e Gestão Paulo Uebel considera haver mudanças importantes, como o fim dos privilégios para os novos servidores. Mas ressalta que, sem uma ampla reforma, o Congresso empurra o problema para os próximos governos.

- Vai depender do texto final que sair do Congresso.  Se piorar algo que já é não faz sentido. Mas não acredito nisso. Se cortar todos os privilégios para os novos já é uma mudança brutal. Deveria cortar para os atuais e incluir membros de Poder (juízes, desembargadores, promotores, deputados). Não incluir esses servidores é uma imoralidade.  Mas eu prefiro uma reforma branda do que nada – disse Uebel.

Já o consultor legislativo Vinícius do Amaral defende adiar a reforma administrativa. Segundo ele, a permissão para que União, estados e municípios substituam concursos por contratações temporárias gera rotatividade, com prejuízos para o serviço público:

— É um retrocesso a uma máquina pública tomada por vícios de clientelismo e patrimonialismo. 

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Fonte: oglobo.globo.com