Política

Com Lei de Cotas para ser revisada, parlamentares querem excluir negros

09/10/2021 08h58
Sancionada em 2012, a Lei 12.711 prevê a reserva de 50% das vagas das universidades e institutos federais de Ensino Superior a estudantes de escolas públicas
Com Lei de Cotas para ser revisada, parlamentares querem excluir negros

Ao completar 10 anos, a Lei das Cotas precisará ter seus efeitos revistos. Antes mesmo da legislação que impulsionou a presença de pretos e pardos nas universidades federais atingir este marco, em agosto de 2022, já há 36 projetos de lei tramitando no Congresso, segundo levantamento obtido pelo UOL.

Estas iniciativas tentam desde garantir a continuidade da política pública e ampliar seus efeitos para outros públicos até retirar o teor racial da reserva de vagas no Ensino Superior.

Sancionada em 2012, a Lei 12.711 prevê a reserva de 50% das vagas das universidades e institutos federais de Ensino Superior a estudantes de escolas públicas. Dentro dessa reserva, estipula regras para destinar vagas a alunos de baixa renda, pretos, pardos, indígenas e com deficiência. Quando sancionada, a lei já previa em seu artigo sétimo que, após 10 anos de vigência, ocorreria uma revisão.

A redação, porém, não estabelecia como esse processo deveria ocorrer, a que critérios obedeceria, se demandaria algum tipo de mensuração de resultados nem que órgão seria responsável por esta análise. Estas incógnitas têm gerado ainda mais debate sobre o tema. Os PLs levantados tentam preencher essa lacuna.

Autor: Maria Clara Abreu

Fonte: Uol