Política

Bolsonaro sanciona Orçamento com fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões

24/01/2022 16h45
Presidente também manteve emendas de relator, utilizadas no orçamento secreto
Bolsonaro sanciona Orçamento com fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões

BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento de 2022 com um valor de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, recursos que serão distribuídos entre partidos para serem utilizados nas eleições. A sanção foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU).

Bolsonaro também manteve no Orçamento as emendas de relator, que permitem o chamado orçamento secreto, instrumento pelo qual o Executivo destina verbas a pedido de parlamentares, sem que eles sejam identificados.

O presidente vetou R$ 3,1 bilhões em despesas de diversas áreas, mas elas foram retiradas de outras fontes de receitas: R$ 1,3 bilhão haviam sido previstos em um tipo diferente de emenda, as emendas de comissão, e R$ 1,8 bilhão em despesas discricionárias.

O fundo eleitoral ainda pode ser aumentado. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece parâmetros para a elaboração do Orçamento, o valor do fundo ficou em R$ 5,7 bilhões.

No ano passado, Bolsonaro chegou a vetar o artigo da LDO que abria espaço para esse valor, após sofrer pressão de apoiadores. Entretanto, o veto foi derrubado pelo Congresso, com ampala maioria, unindo parlamentares de esquerda e de direita.

Durante a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o Orçamento de fato, houve um acordo para abaixar o valor para R$ 4,9 bilhões, para reduzir críticas da opinião pública.

Como a parte parte dos recursos é dividida de forma proporcional, os maiores partidos são os que mais se beneficiam, incluindo o PL, legenda de Bolsonaro.

Após a derrubada do veto, o partido Novo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão do aumento. Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a constitucionalidade do aumento. O relator é o ministro André Mendonça, indicado por Bolsonaro, que ainda não tomou uma decisão.

Autor: Daniel Gullino e Gabriel Shinohara

Fonte: oglobo.globo.com