Política

Autoridades tiveram dados acessados de forma indevida, diz vice-presidente do TCU

18/09/2021 09h18
Em entrevista, Bruno Dantas também alerta que, em ano eleitoral, há um ‘ímpeto’ de furar o controle de gastos e condena ‘puxadinhos’ nas contas públicas
Autoridades tiveram dados acessados de forma indevida, diz vice-presidente do TCU

BRASÍLIA — O vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, é responsável por conduzir fiscalizações da atuação da Receita Federal e do Coaf, órgão de combate à lavagem de dinheiro. Numa delas foram encontrados indícios de que dados financeiros de autoridades, classificadas como “pessoas expostas politicamente e” (PEPs), foram acessados indevidamente. Na resolução que regulamenta as atividades do Coaf, é descrito que as PEPs — autoridades que vão desde ministros de estado a integrantes de tribunais — devem receber “especial atenção” dos servidores do Coaf. Ao GLOBO, Dantas conta que alguns membros do Coaf e da Receita foram além e abriram dados de forma indevida. Ele diz ter percebido que os “controles tanto da Receita quanto do Coaf eram frágeis, o que criava espaço para fiscalizações seletivas”. O caso, sob sigilo, retrata a ação de uma minoria de servidores que tem sido coibida, segundo o ministro. Nesta entrevista, Dantas ainda avalia que a crise gerada por Jair Bolsonaro com os ataques ao STF é um “teatro”, uma necessidade do presidente de “manter uma base ideológica permanentemente mobilizada”.

O senhor é responsável por uma fiscalização sobre a atuação do Coaf e da Receita Federal. Ao longo das apurações, encontrou indícios de que autoridades tiveram os seus sigilos acessados indevidamente?

Sim. Percebemos que os controles tanto da Receita quanto do Coaf eram absolutamente frágeis, o que criava espaço para fiscalizações seletivas. Um dos casos ainda está em curso. O que posso dizer é que um dos documentos que recebemos dava conta de que alguns auditores da Receita haviam respondido a um processo disciplinar e tinham sofrido sanções exatamente por terem promovido atos que fugiam do princípio da impessoalidade. Se não existirem controles transparentes e que permitam aos órgãos competentes verificarem se houve abusos, cria-se um ambiente favorável à atuação de pessoas mal intencionadas. A Receita e o Coaf são instituições de Estado cuja a maioria dos seus servidores é técnica e comprometida. Mas é preciso que haja instrumentos para coibir a atuação da minoria que aceita cometer ilegalidades.

Quais autoridades, por exemplo, foram alvos?

Você tem um conceito internacional que são as pessoas politicamente expostas (PEP). E houve desde ministro de Estado, parlamentar, até ministros do Supremo, ministros de outros Tribunais Superiores, procuradores e promotores.. Então, há uma preocupação muito grande que esses órgãos de estados possam ser utilizados para perseguições e para finalidades não republicanas. Isso foi descoberto e estamos cobrando da Receita providências para que crie controles e para que esse tipo de ilegalidade não volte a acontecer.

Autor: Jussara Soares e Thiago Bronzatto

Fonte: oglobo.globo.com