Política

Ao vivo: Senado continua debate sobre cumprimento de gasto com Educação

16/09/2021 17h35
debate sobre a permissão de estados e municípios não cumprirem o gasto mínimo com a educação
Ao vivo: Senado continua debate sobre cumprimento de gasto com Educação

O Plenário do Senado Federal retoma, nesta quinta-feira (16), o debate sobre a permissão de estados e municípios não cumprirem o gasto mínimo com a educação, como previsto na Constituição. Ontem, o Plenário aprovou o tema em 1º turno, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, por 57 votos favoráveis e 17 contrários. Eram necessários 2/3 dos votos (ou 54 senadores) para sua aprovação.

Hoje, os senadores devem retomar a discussão de destaques ao texto, proposto pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO).

Acompanhe ao vivo:

O texto original isentava governadores e prefeitos apenas do cumprimento do piso da educação em 2020, mas a relatora, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), incluiu na proposta as transferências para a saúde e estendeu o benefício até 2021.

Ainda está na pauta de hoje do Senado a validade das normas educacionais a serem adotadas, em caráter excepcional, enquanto perdurarem a crise sanitária decorrente da pandemia da covid-19 e suas consequências. A proposta do Projeto de Lei (PL) 486/2021 teve autoria da deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e tem relatoria de Izalci Lucas (PSDB-DF).

 

Também está na pauta o PL 3461/2019, do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que altera o Código Civil de 2002 para prever a personalidade jurídica do condomínio edilício - onde cada proprietário é dono da sua parte individual, mas também é dono de uma fração das áreas em comum. A proposta tem relatoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).

Autor: Guilherme Mendes

Fonte: congressoemfoco.uol.com.br