Polícia

Welton Roberto: ‘Eu não fiz papel de vilão no Caso Ceci Cunha’

22/01/2012 19h24
Welton Roberto: ‘Eu não fiz papel de vilão no Caso Ceci Cunha’
Advogado criminalista há 20 anos, professor da Universidade Federal de Alagoas e conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, Welton Roberto conversou com aGazetaweb.com e fez um balanço da experiência profissional vivida ao defender o homem condenado por ter planejado e mandado executar a deputada federal Ceci Cunha e mais três familiares dela, inclusive, o marido. As vítimas dos homicídios duplamente e triplamente qualificado foram mortas com tiros de pistola 380mm e espingardas. Talvane Albuquerque e seus quatro assessores foram condenados, juntos, a 475 anos de prisão. Gazetaweb.com: Quando o senhor foi consultado para trabalhar nessa causa? Sabendo que o crime era de repercussão nacional e que existia um clamor popular cobrando justiça para a ‘chacina da Gruta’, o que te levou a aceitar o caso? Welton Roberto: Inicialmente eu entrei na causa por causa de questões processuais. Havia uma dúvida quanto a esfera na qual a ação penal deveria tramitar e fui contratado apenas para ingressar com um recurso especial no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e com outro extraordinário junto ao STF (Supremo Tribunal Federal). Isso ocorreu em 2010. Todavia, como, depois dessa ocasião, novas decisões foram acontecendo, eu me comprometi com o Talvane de permanecer com ele até o fim. Gazetaweb.com: E quanto à pressão da sociedade na sede por justiça e punição dos acusados? O senhor não teve receio de enfrentá-las? WR: Eu analisei os 29 volumes do processo e sabia que teria pela frente grandes desafios. Estávamos conscientes que a mídia não ficaria do lado dos acusados, mas sim, da família que buscava a Justiça. A sociedade, com sua ética positiva do bem, também queria a punição dos assassinos. Entretanto, em paralelo, existiam pessoas que estavam sendo acusadas injustamente. Se eu acreditasse que o Talvane fosse o assassino, eu não o teria defendido daquela forma. Teria sim feito a defesa dele, mas admitindo o seu erro e pedindo que, através da confissão, o Conselho de Sentença pudesse atenuar a pena. Mas, ele me garantiu que não foi o mentor do plano e eu acreditei. Diante disso, tive que me contrapor ao desejo de condenação que existia. Os acusados também precisavam de defesa e a participação deles na chacina não estava comprovada de maneira lógica. A lei é clara quando diz que ninguém pode ser condenado levando-se em consideração apenas os indícios. Gazetaweb.com: O senhor, em nenhum momento, duvidou da inocência alegada por Talvane Albuquerque? WR: Em nenhum momento em disse que o Talvane é um santo, mas ele me jurou, de pés juntos, que não encomendou a morte da deputada Ceci. E, depois de tal conversa, apenas segui a lógica racional. Só um louco ordenaria uma chacina tão brutal como aquela. O meu cliente sabia que seria o primeiro suspeito porque já havia os boatos sobre um plano para matar o deputado Augusto Farias. Se o Talvane tivesse orquestrado todos aqueles homicídios, ele seria um insano e eu pediria a sua imputabilidade, requisitaria um exame psiquiátrico. Gazetaweb.com: Mas e as ligações telefônicas entre ele, os assessores e o ‘chapéu de couro’? E o carro que foi visto por testemunhas deixando a casa onde as mortes aconteceram e depois foi encontrado queimado? WR: Nenhuma ligação comprovou conversa sobre a morte. O rastreamento feito pela Polícia Federal não apontou diálogo onde se falou sobre os assassinatos, supostas vítimas e valores que seriam pagos pelos homicídios. Após as 14h do dia 16 de dezembro de 1998, não existiu novos contatos telefônicos entre o Talvane e os assessores. E, se o plano era matar o deputado Augusto, por qual motivo, então, os executores assassinaram a Ceci? Eles tomaram tal decisão por conta própria? Quanto ao carro, ficou a dúvida sobre a cor do Uno. E a perícia, feita à época, um dia após a chacina, não confirmou que o veículo fora incendiado horas antes e apontou que a sua propriedade era de um dos supostos envolvidos. Ela apenas apontou a existência de fuligens. E a polícia também não achou as armas do crime e nem os coletes que teriam sido usados. Gazetaweb.com: E as confissões feitas por Mendonça Medeiros e José Alexandre, o ‘Zé Piaba’? WR: Eu vou confessar que não acredito naquela história de violência sexual com a introdução de macaxeira e cabo de vassoura no ânus deles. Os réus exageraram. Mas acho que houve, sim, coação moral e as agressões físicas e psicológicas. Sob tortura, qualquer pessoa confessa qualquer coisa. Gazetaweb.com: Se o senhor insiste que os condenados são inocentes. Quem foi, então, que ordenou e praticou a ‘chacina da Gruta’? WR: Eu não seria irresponsável em apontar acusados sem provas. Mas, mostrei à Justiça e aos jurados que havia outras pessoas citadas no processo como desafetos da deputada Ceci. Consta nos autos o depoimento de uma testemunha, o policial Wolkmar dos Santos, que disse que presenciou o Robson Rui, um outro agente de polícia, admitir que matou Ceci Cunha por ordens do ex-governador Manoel Gomes de Barros. O Ministério Público tinha obrigação de ter investigado essa versão, só que não o fez. Avalio que, até para o próprio Mano, seria um atestado de idoneidade uma investigação que o inocentasse. E, se, após um inquérito que o afastasse da autoria intelectual e comprovasse que a versão era altamente fantasiosa, aí sim, partiríamos para outros caminhos. Gazetaweb.com: A demora no julgamento do processo foi um fator que prejudicou a defesa dos réus? WR: A sensação de impunidade e a longevidade da ação penal foram prejudiciais para os acusados. O processo durou 13 anos, portanto, tempo demais. Por mais de uma década os alagoanos assistiram a família cobrar justiça para esse caso. A pressão popular já havia tomado conta do Estado. Os acusados já sentaram no banco dos réus praticamente na condição de condenados. Gazetaweb.com: E a que o senhor atribui tantos anos de processo? Foi a defesa que adiou o julgamento até enquanto pôde? WR: Não foi a defesa a culpada pela demora no julgamento, a acusação foi a responsável por isso. Ela demorou quatro anos para entender que o caso deveria tramitar na Justiça Federal, o que, até o momento, a gente contesta. E prova disso é que ainda temos dois recursos tramitando no STJ e no STF. O crime foi em 1998, contudo, a primeira pronúncia só ocorreu em 2002. De lá para cá, a discussão sobre a esfera competente continuou e, apenas em 2010, houve a decisão que a ação tinha que tramitar na Justiça federal. Gazetaweb.com: Após ter acompanhado todo o andamento do processo, o senhor pensou em abandonar o caso? WR: Foi um processo muito sofrido, admito. Mas nunca pensei em desistir. A defesa precisava ser feita. Entretanto, quero deixar claro que, em nenhum momento, quis afetar a dor e a dignidade da família. Desde o princípio eu respeitei o sentimento do Rodrigo e dos demais familiares. Foi por isso aquele julgamento teve um considerável grau de dificuldade. Gazetaweb.com: Cinco condenados e prisões decretadas. A defesa deverá recorrer, logicamente... WR: Sim. Nós vamos pedir a anulação do julgamento. É claro que sei da dificuldade para se reverter uma decisão proferida por um Tribunal do Júri, todavia, não posso deixar de cumprir com a minha obrigação. Como advogado, não posso me apaixonar pela causa e atuar nela de forma subjetiva. Tenho que me prender as provas e, nesse caso, a falta delas me dá a missão de recorrer ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Gazetaweb.com: Ficou alguma frustração, arrependimento, sentimento ruim por ter se envolvido com essa causa? WR: Eu não fiz papel de vilão naquele julgamento. Não defendi o crime. Sofri muito nesse processo e continuo me solidarizando com a dor da família. Foi um dilema trabalhar com essa ação penal. Eu precisei de coragem e ousadia para enfrentar todos os desafios e, principalmente, a opinião popular. Mas não estou arrependido e tenho a sensação de dever cumprido. Se fosse necessário, eu faria tudo de novo. Por: Gazetaweb

Autor: Raul Rodrigues