Câmara aprova medida provisória para financiamento da Polícia Federal

A medida provisória e seu impacto

A Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que destina parte da arrecadação das apostas esportivas ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). O repasse será escalonado, começando com 1% em 2026 e aumentando para 3% em 2028. A proposta, que visa fortalecer a sustentabilidade financeira da Polícia Federal, segue agora para o Senado.

Detalhes da proposta

A medida prevê que até 3% da arrecadação das apostas seja destinada ao Funapol de forma escalonada: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. Os recursos serão remanejados da parcela atualmente destinada à seguridade social. Com a aprovação da Câmara, o projeto de lei de conversão da medida provisória será analisado pelo Senado. Se os senadores mantiverem o texto, a proposta seguirá para sanção presidencial.

Argumentos a favor da medida

Em seu parecer, Aluisio Mendes defendeu que a proposta representa "um avanço estrutural indispensável para a consolidação de uma política nacional de segurança pública robusta e financeiramente sustentável". Segundo o relator, ao ampliar as fontes de financiamento do Funapol e garantir recursos para a saúde e a valorização dos servidores, a medida "reconhece a centralidade estratégica da Polícia Federal na investigação e combate a crimes de alcance nacional ou transnacional".

Redistribuição de recursos

O deputado também argumenta que a proposta promove uma redistribuição de recursos já existentes, sem criação de novas despesas obrigatórias para a União. No relatório, afirma que o redirecionamento gradual da arrecadação das bets confere maior previsibilidade ao financiamento das atividades da Polícia Federal.

Ampliação das receitas do Funapol

Ainda segundo o parecer, a ampliação das fontes de receita do Funapol, incluindo transferências voluntárias de entes federativos e organismos internacionais, além de doações, reduz a dependência de dotações do Tesouro Nacional e fortalece a sustentabilidade financeira do fundo. O relatório também sustenta que a medida permitirá uma alocação mais eficiente dos recursos públicos ao viabilizar o custeio de despesas com saúde dos servidores e eventuais retribuições por atividades extraordinárias.

Novas destinações de recursos

Além da nova destinação dos recursos das apostas, o texto amplia as receitas do Funapol ao permitir o recebimento de transferências voluntárias voltadas ao combate ao crime organizado, doações de pessoas físicas e jurídicas e outras receitas que venham a ser destinadas ao fundo por lei. A medida ainda prevê que o fundo poderá financiar o ressarcimento de despesas com saúde dos policiais federais e, mediante ato do Ministério da Justiça e Segurança Pública, estender esse benefício a servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Penal Federal (PPF).