Prefeitura de SP busca reverter liminar do projeto Times Square

Prefeitura de São Paulo busca reverter liminar

A Prefeitura de São Paulo recorreu à Justiça para tentar derrubar a liminar que suspendeu o projeto Boulevard São João, conhecido como \"Times Square paulistana\", no cruzamento das avenidas Ipiranga e São João.
No recurso, apresentado ao Tribunal de Justiça, o município afirma que a decisão se baseou em argumentos genéricos e ignorou estudos técnicos. A gestão Ricardo Nunes (MDB) também destaca que a paralisação atrapalha a revitalização do Centro e ameaça o modelo de parcerias com a iniciativa privada.

Liminar concede suspensão das obras

A liminar, concedida em 27 de maio, proibiu o início das obras para instalação de painéis de LED nas fachadas dos prédios do cruzamento. A juíza Celina Kiyomi Toyoshima justificou a medida citando \"a magnitude do projeto, o impacto na região, bem como o potencial dano à toda população\". Essa decisão foi a um pedido de ação popular que questionou a legalidade do projeto e seus impactos na paisagem urbana.

Paralisação e prejuízos à coletividade

No recurso, a gestão municipal argumenta que a paralisação traz um \"perigo de dano inverso\" à coletividade ao impedir o restauro de bens históricos e melhorias urbanas. O termo de cooperação firmado com o grupo Fábrica de Bares prevê a aplicação de R$ 8 milhões pela empresa para a restauração de monumentos e instalação de bancos e lixeiras no boulevard, sem custo aos cofres públicos. O custo dos telões é estimado em R$ 42 milhões, todos bancados pela iniciativa privada.

O procurador do município Sérgio Barbosa Júnior argumenta que \"tais intervenções resolverão problemas que persistem há décadas por falta de recursos públicos\". Além disso, a prefeitura afirma que a parceria com a iniciativa privada está prevista na Lei Cidade Limpa para \"melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas\".

Classificação do projeto como diferenciado

A administração classifica o Boulevard São João como um \"projeto diferenciado\", categoria prevista na lei para acolher novas tecnologias. Segundo a prefeitura, os painéis de LED serão um \"ativo de modernização estética, alinhado ao conceito de cidade inteligente\". \"A dinâmica urbana de uma metrópole como São Paulo exige atualização constante dos instrumentos normativos\", diz o texto do recurso.

Aprovações e condicionantes

O recurso destaca que o projeto teve aprovação de diferentes órgãos técnicos, como a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), o Conselho de Patrimônio (Conpresp) e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). A prefeitura menciona casos semelhantes já autorizados na cidade, como painéis de arte digital em edifícios, e afirma que o uso da tecnologia não é inédito. Entretanto, nos telões do Boulevard São João, haverá uma cota de 30% do tempo de exibição para anúncios de patrocinadores.

Para rebater críticas sobre impactos visuais e riscos à segurança, a prefeitura citou as 29 condicionantes impostas pela CPPU, que incluem limites de luminosidade, desligamento obrigatório às 23h e proibição de vídeos que possam atrapalhar motoristas.

Compromissos e contrapartidas

A gestão reforça que os equipamentos serão removidos ao fim do contrato de 36 meses e que os edifícios devem ser devolvidos ao estado original. Garantindo que as estruturas metálicas que sustentarão os telões estarão ancoradas de forma reversível, a Procuradoria afirma que \"não há, em absoluto, descaracterização do patrimônio edificado\".

A prefeitura classificou a liminar como um \"precedente preocupante de ingerência judicial\" e uma \"afronta à separação dos Poderes\". O recurso argumenta que essa medida gera insegurança jurídica e prejudica a credibilidade da Lei Cidade Limpa, \"desestimulando investimentos privados na requalificação urbana da cidade\".

Visão geral do projeto Boulevard São João

O projeto prevê a instalação de painéis de LED em quatro edifícios no eixo das avenidas Ipiranga e São João: o Cine Paris República, o Edifício Herculano de Almeida, a Galeria Sampa e o Edifício New York. O Edifício Independência, onde funciona o Bar Brahma (do grupo Fábrica de Bares), foi retirado do projeto por ser tombado pelo patrimônio histórico. Neste local, devem ser feitas projeções em sua fachada.

Cada prédio receberá um painel com dimensões específicas, com o maior deles, no Edifício New York, ocupando quase toda a fachada, com 40 metros de largura por 25 metros de altura. As estruturas serão fixadas em estruturas metálicas independentes.

Publicidade e informações culturais

O acordo prevê que a publicidade ocupará no máximo 30% do tempo de exibição dos telões, sendo permitido apenas identificação institucional das marcas. As outras 70% do tempo serão dedicados a conteúdos culturais e de utilidade pública. Propagandas de varejo, jogos de azar, exibições de conteúdo adulto, imagens de violência e mensagens de teor político ou religioso serão vetadas.

A operação será monitorada pela prefeitura e pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana. As regras incluem: funcionamento apenas entre 5h e 23h; redução da luminosidade no período noturno; proibição de animações que simulem movimento ou cortes rápidos; e permanência mínima de 10 segundos por imagem exibida. A prefeitura terá o poder de determinar ajustes de conteúdo e luminosidade, incluindo a suspensão das atividades, se necessário.

Contrapartidas urbanas do projeto

A Fábrica de Bares deverá investir cerca de R$ 8 milhões em melhorias urbanas em um perímetro de 42 mil m², entre o Largo do Paissandu e a Praça Júlio de Mesquita, no prazo de até três anos, incluindo:

• Conservação e restauro da fachada da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, e da Estátua da Mãe Preta.
• Restauração do Relógio de Nichile, na Praça Antônio Prado.
• Instalação de 72 bancos e 30 lixeiras ao longo da Avenida São João.
• Implementação de um projeto paisagístico focado no plantio de árvores ao longo do eixo São João-Ipiranga.
• Promoção de oficinas de Zeladoria do Patrimônio Cultural.

O acordo estabelece que, em caso de rescisão ou ao fim dos 36 meses, os telões deverão ser removidos, com restauração das fachadas, e todas as melhorias passarão a integrar o patrimônio público.