Corte orçamentário compromete fiscalização e análise de barragens

Impactos do Corte Orçamentário na Mineração

A Agência Nacional de Mineração (ANM) alertou que o corte orçamentário de R$ 23,7 bilhões anunciado pelo governo impactará a fiscalização de 43 barragens e 18 pilhas de mineração. A análise de projetos de minerais críticos e atividades essenciais à exploração mineral também serão afetadas, comprometendo investimentos e a posição do Brasil no mercado internacional. A ANM destaca ainda riscos à segurança e à economia devido à falta de fiscalização em áreas sensíveis.

Consequências da Falta de Recursos

A ANM afirmou que as restrições orçamentárias já impedem algumas atividades. "Os efeitos acumulados desse cenário já alcançam áreas estratégicas da atuação da Agência, como a fiscalização de barragens e pilhas de mineração, o combate à lavra ilegal, a arrecadação dos royalties da mineração, a análise de novos empreendimentos, a modernização tecnológica e a execução da Agenda Regulatória do setor", afirmou a ANM, em nota.

A agência diz que 43 barragens e 18 pilhas de mineração que estavam previstas para passar por vistorias técnicas até o final do ano não irão ser submetidas à fiscalização se a situação não mudar. "Algumas dessas estruturas exigem acompanhamento contínuo em razão de seu potencial impacto social, ambiental e econômico, incluindo algumas localizadas próximas a comunidades e áreas ambientalmente sensíveis", acrescenta a ANM.

Prejuízos às Vistorias e Autorizações

Além disso, procedimentos "indispensáveis" às vistorias que antecedem a autorização para empreendimentos de exploração mineral também deverão ser comprometidos. "Sem elas, análises deixam de avançar, retardando investimentos, geração de empregos e a abertura de novas operações minerais", diz a nota.

Novas Concessões e Projetos Críticos

Novas concessões também devem ser afetadas com o comprometimento de Ofertas Públicas e Leilões de Áreas em Disponibilidade. Segundo a agência, 88 mil áreas encontram-se nessa condição, sendo que 17 mil já poderiam ser ofertadas. A análise de projetos relacionados aos chamados minerais críticos e estratégicos, como lítio, cobalto, grafita, níquel, nióbio, além das terras raras, também ficam comprometidos.

A ANM destaca que "a redução da capacidade operacional da Agência ocorre justamente em um momento em que o Brasil busca ampliar sua participação nas cadeias globais de fornecimento desses minerais e consolidar sua posição como destino de investimentos internacionais".

Impactos sobre os Royalties da Mineração

Por fim, a ANM lista ainda impactos sobre a fiscalização dos royalties da mineração distribuídos pela Agência para a União, estados e municípios. Iniciativas de aprimoramento de monitoramento remoto e desenvolvimento de mecanismos de rastreabilidade como da cadeia produtiva do ouro também podem sofrer com as restrições.

"O cenário alcança ainda atividades relacionadas ao comércio exterior. A emissão dos Certificados do Processo de Kimberley, documento exigido para a exportação de diamantes brutos, depende da realização de procedimentos técnicos conduzidos pela Agência. Limitações operacionais podem comprometer o atendimento dessas demandas e afetar a regularidade de operações vinculadas ao mercado internacional", diz a agência.