Novo horário de supermercados em Goiás prevê multas para descumprimento

Novo horário de supermercados em Goiás

Um novo acordo em Goiás determina que os funcionários de supermercados só trabalhem até as 11h aos domingos, sob pena de multa para as empresas.

O descumprimento gera multa de R$ 500 por trabalhador irregular. O termo foi registrado no Ministério do Trabalho e Emprego na última terça-feira, dia 2.

Supermercados podem ampliar o horário de funcionamento aos domingos se firmarem acordo com o Secom-GO. Empresas filiadas ao Sincovaga-GO regularizadas estão dispensadas dessa exigência.

O documento também proíbe o funcionamento das lojas em 3 feriados de 2024. Além disso, prevê a criação de banco de horas para os funcionários.

As novas regras não se aplicam às cidades de Rio Verde, Jataí e Catalão, que possuem acordos com outros sindicatos locais ou regionais.

Os funcionários e empregados terceirizados de supermercados só poderão trabalhar até as 11h aos domingos. Em caso de descumprimento, o documento prevê a aplicação de multa de R$ 500 à empresa por cada empregado que trabalhar de forma irregular, sendo destinado 50% do valor ao funcionário e 50% ao Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Supermercado de Goiás (Secom-GO).

O sindicato também deve realizar fiscalizações e, caso o empreendimento impeça o trabalho, a multa pode ser de R$ 5 mil para empresas de pequeno porte e de R$ 50 mil para as de grande porte.

Mesmo com a limitação da carga horária aos domingos, o documento descreve que é possível estender o período na data de forma legal, desde que seja firmado um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com o Secom-GO.

Somente as empresas filiadas ou associadas ao Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Sincovaga-GO) e que estão em dia com suas obrigações sindicais estão dispensadas de assinar esse acordo para estender o horário de trabalho dos colaboradores.

Sobre feriados, o termo estabelece que os comércios não funcionem nos dias 1° de maio (Dia do Trabalho), 4 de outubro (antecipação do Dia do Comerciário) e 25 de dezembro (Natal) deste ano.

Ao g1, o procurador do Secom-GO, José Nilton, contou que o acordo busca dar melhor qualidade de vida aos trabalhadores com a redução dos horários aos domingos, mas também preserva o funcionamento durante alguns feriados para não causar danos ao setor do comércio ao longo da semana.

"Têm muitos feriados no meio de semana, a sociedade não costuma viajar durante a semana e o comerciário quer trabalhar, o que nós queremos é dignidade e respeito", destacou José Nilton.

Além disso, também é mencionada a criação de um banco de horas para os funcionários mediante acordo coletivo com o Secom-GO.

Em suma, somente três cidades de Goiás não são mencionadas como parte do acordo no documento por fazerem parte de outros sindicatos locais ou regionais, sendo elas Rio Verde, Itumbiara e Catalão.