Acordo bilionário entre DF e União para salvar BRB

Acordo entre o governo do DF e a União

O governo do Distrito Federal e a União fecharam um acordo para socorrer o Banco de Brasília (BRB). O plano prevê um empréstimo de até R$ 6,5 bilhões, valor que corresponde ao prejuízo deixado pelo escândalo do Banco Master. A decisão foi homologada nesta quinta-feira (28) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, permitindo que o Distrito Federal capte esse montante para salvar a instituição financeira.

É importante ressaltar que "não há recursos da União sendo transferidos, nem garantia ou aval da União em favor do Distrito Federal. A gente fez uma operação que permite e cria as condições dentro da governança do Fundo Garantidor de Crédito para que ele faça uma operação para capitalização do BRB nos limites da resolução do Senado Federal, ou seja, de até 16% da receita corrente líquida do Distrito Federal", explica Flávio José Roman, advogado-geral da União substituto.

O que é o Fundo Garantidor de Créditos?

A proposta do governo local inclui um empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), um fundo privado formado com recursos dos próprios bancos. Este fundo desempenha um papel fundamental ao cobrir parte dos investimentos dos clientes em caso de falência ou liquidação de instituições financeiras, mas também é capaz de conceder empréstimos ou linhas de assistência financeira para bancos e instituições associadas. Para garantir isso, existem regras rígidas, que incluem exigências de garantias robustas e a aprovação do Banco Central.

Planos de pagamento e garantias

O plano apresentado pelo governo do Distrito Federal se compromete a oferecer como garantia os recursos que tem a receber dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios. O governo solicita um prazo de 15 anos para quitar a dívida, com uma carência de dois anos, iniciando os pagamentos apenas em 2028. Caso as metas acordadas não sejam cumpridas, agentes públicos, incluindo o governador do DF e gestores do BRB, poderão ser responsabilizados criminalmente.

Esse socorro é considerado vital para garantir o funcionamento do BRB. Em 2025, o banco adquiriu do Banco Master R$ 12 bilhões em carteiras de crédito problemáticas, que não possuíam garantias financeiras adequadas. Após esse episódio, o BRB tentou negociar a compra do Master, mas o negócio foi cancelado pelo Banco Central devido a suspeitas de irregularidades, ocorrendo próximo à liquidação do banco de Daniel Vorcaro, que foi responsável por fraudes financeiras. O ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, que dirigia a instituição na época, está preso, sob investigação por corrupção e lavagem de dinheiro. Atualmente, a direção do BRB estima que o prejuízo totaliza R$ 8 bilhões.