Investigação sobre favorecimento à Refit no Rio de Janeiro

Ação da Secretaria de Fazenda

A Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro abriu uma investigação na Corregedoria Tributária para apurar possíveis esquemas de favorecimento envolvendo a Refit e os servidores da pasta. Conforme publicado em Diário Oficial, a Corregedoria instaurou processos administrativos disciplinares e passou a investigar auditores fiscais citados na "Operação Sem Refino", deflagrada pela Polícia Federal com autorização do ministro Alexandre de Moraes.

Detalhes da Investigação

As atas publicadas mencionam suspeitas de "atos infracionais de elevada gravidade", incluindo favorecimento indevido, acesso irregular a sistemas internos da Fazenda e manipulação de informações fiscais. Uma das sessões da Corregedoria cita explicitamente a operação da PF e relata que as medidas judiciais atingiram auditores fiscais da Receita Estadual suspeitos de envolvimento em irregularidades relacionadas ao grupo econômico investigado.

Paralelo com Apurações Federais

A investigação interna da Fazenda ocorre paralelamente ao avanço das apurações federais. Enquanto isso, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) criou um grupo de trabalho para revisar todos os processos de licenciamento da Refit. A portaria foi aprovada pelo conselho diretor do órgão em reunião realizada ontem e estabelece prazo de 30 dias para conclusão dos trabalhos.

Licenças Ambientais

A decisão ocorre em meio às investigações da PF, que apontam que o Inea concedeu licenças ambientais à Refit contrariando pareceres técnicos que indicavam contaminação do solo por parte da refinaria. O então presidente do órgão, Renato Jordão Bussiere, também foi alvo da operação. A PF diz ainda que o Inea se opôs à determinação da ANP de esvaziar todo o estoque da refinaria quando ela foi interditada em setembro passado.