Reestruturação do GSI centraliza fiscalização e combate à corrupção

O governador em exercício Ricardo Couto de Castro promoveu uma ampla reformulação no Gabinete de Segurança Institucional (GSI/RJ), em uma \"dança das cadeiras\" estratégica. O Palácio Guanabara tirou o GSI de operações de rua e o transformou em um superórgão de inteligência, combate à corrupção e fiscalização econômica. Publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial, o Decreto nº 50.280 transfere para a pasta a estrutura responsável pela fiscalização das fronteiras estaduais e pelo combate a ilícitos fiscais, antes vinculada à Casa Civil.

A principal mudança envolve a incorporação da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas. Com a transferência, o GSI assume integralmente a coordenação da Operação FOCO — voltada ao combate de ilícitos fiscais nas divisas do estado —, herdando seus servidores, contratos, orçamento e programas.

A dança das cadeiras também reflete movimentações políticas recentes no primeiro escalão. Ricardo Couto de Castro nomeou para o comando do GSI o delegado Roberto Lisandro Leão. O GSI vinha sendo liderado interinamente desde que o antigo titular deixou o posto. Paralelamente, na Secretaria de Estado de Governo (Segov) — pasta que coordena programas como o Segurança Presente, a Lei Seca e a articulação com a Assembleia Legislativa (Alerj) —, o cargo havia ficado vago com a saída do deputado estadual Jair Bittencourt (PL), que retornou ao seu mandato no parlamento. É justamente da Segov que o novo decreto remaneja cargos comissionados vagos para inflar a nova estrutura do GSI.

A medida marca uma inflexão no perfil do gabinete, que deixa de concentrar operações urbanas ostensivas para reforçar funções ligadas à inteligência estratégica, governança e compliance. Em contrapartida à absorção do controle de divisas, o GSI deixará de coordenar a Operação Barricada Zero, cuja execução e recursos passam definitivamente para a Secretaria de Estado de Polícia Militar a partir de 1º de junho. A medida foi adotada ainda no ano passado sob a gestão do ex-governador Cláudio Castro.

Até então, o órgão operava sob um modelo herdado de gestões anteriores, com estruturas mais voltadas à administração interna e ao apoio operacional tradicional. Entre os setores existentes que foram extintos ou remodelados estavam a Diretoria Geral de Administração e Finanças e a Diretoria Geral de Operações Aéreas, além da própria coordenação de desobstrução urbana, dando lugar a uma engenharia focada no cerco fiscal e na transparência pública.

Uma das principais funções do GSI é a segurança pessoal do governador e familiares, além das instalações dos Palácios e residências oficiais. O Gabinete também é o responsável por cuidar das aeronaves do governo.

Com o novo desenho administrativo, o governo aposta em uma estrutura voltada ao monitoramento estratégico e ao fortalecimento dos mecanismos de controle. O decreto cria assessorias específicas para transparência institucional, incluindo corregedoria e ouvidoria próprias, além de uma área destinada à proteção de infraestruturas críticas do estado. Também foi criada a Escola de Inteligência do Estado (ESINTERJ), voltada à capacitação técnica de agentes e servidores.

A reorganização administrativa prevê ainda uma complexa redistribuição de cargos e funções para viabilizar a nova estrutura sem criação de despesas adicionais. O texto determina a transferência definitiva de cargos em comissão vagos da Secretaria de Estado de Governo para o GSI, permitindo a instalação de novas áreas, como a Superintendência de Logística e a Superintendência de Gestão e Contratações.

São criados no GSI:

• Núcleo de fiscalização e transparência: criação de uma Corregedoria, ouvidoria e auditoria interna próprias para vigiar a conduta dos agentes e o uso do dinheiro público.
• Escola de Inteligência (ESINTERJ): uma unidade inédita voltada exclusivamente para o treino, formação e capacitação técnica dos agentes do estado.
• Setor de Combate à Corrupção (Superintendência de Compliance): criação de um departamento dividido em duas áreas: uma para fiscalizar o pessoal interno (Compliance de Pessoal) e outra para auditar contratos com empresas privadas (Compliance Empresarial).
• Assessoria de TIC: um setor especializado em Tecnologia da Informação e Comunicação para modernizar os sistemas e ferramentas de inteligência.
• Segurança de Infraestruturas Críticas: uma coordenadoria nova focada em analisar riscos e proteger instalações vitais do Rio de Janeiro (como redes de água, energia e sedes do governo).
• Subsecretaria de Fronteiras (SOECD): A estrutura que foi criada dentro do GSI para abrigar a Operação FOCO, com equipas de inteligência e operacionais focadas em policiar as divisas do estado contra a sonegação de impostos.

No caso da antiga estrutura de Controle de Divisas, o decreto estabelece uma transição automática dos servidores. Os funcionários atualmente lotados na subsecretaria vinculada à Casa Civil serão considerados exonerados da pasta a partir de 1º de junho de 2026 e, na mesma data, nomeados em cargos equivalentes na nova estrutura do GSI.

Para operacionalizar a mudança, Casa Civil e GSI terão prazo de cinco dias para publicar resolução conjunta indicando os responsáveis pelo inventário e transferência de contratos, patrimônios, faturamentos e demais obrigações administrativas entre os órgãos.

A reformulação também exigirá adequações no orçamento estadual. O decreto autoriza o Órgão Central de Planejamento e Orçamento a promover remanejamentos financeiros necessários para garantir o funcionamento das novas estruturas do gabinete. Entre os recursos previstos estão verbas vinculadas ao fundo de combate a ilicitudes penais e administrativas, que passarão a financiar a Operação FOCO e os novos núcleos de inteligência e compliance do estado.