Suspensão da venda de chicletes Fini em Minas Gerais

Decisão do Procon-MPMG

O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) determinou, nesta sexta-feira (17), a suspensão da venda de chicletes da marca Fini em todo o estado, devido aos produtos utilizarem elementos visuais associados a órgãos genitais de animais como estratégia de atratividade, prática considerada inadequada ao público infantojuvenil.

A decisão atinge os chicletes "Unicorn Balls", "Camel Balls" e "El Toro Balls". Além disso, também proíbe a comercialização por parte da Amazon e outros fornecedores online.

Nota Técnica e Adequação dos Rótulos

O posicionamento do Procon-MPMG foi respaldado por nota técnica do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CAO-DCA). Dessa forma, foi definida a suspensão até que a fabricante promova a adequação dos rótulos às normas regulatórias e de proteção ao consumidor.

Advertências e Comunicação aos Órgãos Competentes

Além da interrupção imediata da oferta dos produtos, o Procon-MPMG advertiu os fornecedores para que apresentem defesa em até dez dias úteis, junto dos respectivos atos constitutivos atualizados e o faturamento bruto referente ao ano de 2025.

Cópias da medida foram enviadas ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para avaliar a possibilidade de estabelecimento da decisão em todo o país.

Resposta da Empresa

O iG tentou contato com a empresa, mas, até o momento, não obteve resposta. O espaço segue aberto.