STF mantém cassação de Rodrigo Bacellar e julga até abril

Decisão do STF sobre Rodrigo Bacellar

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (17), para manter a cassação do mandato do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar. O relator, ministro Cristiano Zanin, votou para rejeitar o recurso da defesa, mantendo a decisão anterior que já havia negado a suspensão da cassação.

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam o relator. Com isso, já há maioria formada, mesmo sem os votos dos outros dois ministros da Turma. Os advogados de defesa pediram que o STF suspendesse a cassação até o julgamento de um recurso apresentado ao tribunal. Segundo eles, sem essa suspensão, o ex-deputado poderia sofrer prejuízos que não poderiam ser revertidos depois.

A defesa ainda argumentou que a decisão não tratou de forma igual outros envolvidos em situações semelhantes, o que, na visão deles, fere o princípio de igualdade previsto na Constituição. Além disso, alertaram que a manutenção da cassação poderia levar a decisões importantes sem a participação de quem foi eleito, como uma eventual eleição indireta.

Por que o STF negou o pedido de suspensão?

Ao analisar o caso, Zanin explicou que o STF só pode decidir sobre esse tipo de pedido depois que o recurso principal já tiver sido aceito pelo tribunal de origem, neste caso, o TSE. Como ainda existe a possibilidade de o próprio TSE reavaliar o processo, o ministro entendeu que o pedido foi feito cedo demais. Por isso, votou para negar o recurso e manter a decisão anterior.

O julgamento segue até 28 de abril, e os outros ministros ainda podem votar. Mesmo assim, a maioria já formada confirma, até o momento, a perda do mandato de Rodrigo Bacellar, eleito deputado estadual em 2022.

Prisão do ex-deputado

Bacellar já havia sido preso em dezembro de 2025, sendo posteriormente solto com medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar. No dia 24 de março deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do ex-deputado, e, após a decisão, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que foram eliminados obstáculos que impediam a manutenção de medidas mais severas, o que abriu caminho para a nova prisão.

Assim, Bacellar foi preso uma segunda vez pela Polícia Federal (PF) no dia 27 de março em Teresópolis (RJ), após cumprimento de mandados autorizados pelo STF. Segundo a PF, as novas medidas estão relacionadas a investigações que envolvem a chamada ADPF das Favelas e a Operação Unha e Carne, que apuram suspeitas de vazamento de informações sigilosas e possíveis interferências em investigações.

Além dessas decisões, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia denunciado Bacellar em março deste ano, junto com o ex-deputado estadual Thiego Santos, por suspeita de obstrução de investigação ligada a organização criminosa no Rio de Janeiro (RJ).