MP processa Havan por irregularidades em estátua

Contexto da Ação Civil Pública

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) formalizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa Havan e o Município de São Luís por irregularidades na instalação da réplica da Estátua da Liberdade. A estrutura de 35 metros de altura está localizada na Avenida Daniel de La Touche.

O MPMA aponta que a estátua se configura como poluição visual e descumpre normas urbanísticas e ambientais. No entendimento do órgão, a estrutura se caracteriza como \"engenho publicitário extraordinário\" sem o devido licenciamento.

Análise do Processo

Segundo o Ministério Público, a ação teve origem mediante uma representação, formalizada em agosto de 2021, pelo Coletivo #AquiNão. No decorrer do processo, a Havan alegou que a réplica da Estátua da Liberdade \"era parte integrante de sua identidade visual, instalada em propriedade privada, e que não causava poluição visual ou desproporção\". A justificativa, contudo, foi contestada pelo MPMA com um laudo técnico elaborado pelo Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), que apontou que a estrutura se tratava de um \"totem autoportante fixo estático de caráter extraordinário\" com fins publicitários.

Medidas e Repercussões

O Ministério Público do Maranhão solicitou à Justiça, por meio de medida liminar, que a Havan inicie, em 30 dias úteis, o processo de licenciamento específico para \"engenhos publicitários de caráter extraordinário\", em consonância com o Decreto Municipal nº 25.300/2003. Além disso, o MPMA requer a condenação dos réus para retirada da estrutura, caso a licença seja negada ou a empresa não promova a regularização. A ação também prevê o pagamento de indenização, no valor de R$ 500 mil, pela Havan e pelo município de São Luís por dano moral coletivo a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

Reação de Luciano Hang

Por meio das redes sociais, Luciano Hang, dono da Havan, falou sobre a ação. Na publicação, Hang afirma que a construção da loja em São Luís (MA) seguiu todos os trâmites legais. \"A nossa obra foi feita com alvará, dentro da lei, com tudo aprovado antes mesmo do início da construção. Portanto, não existe qualquer irregularidade. Por isso, é difícil não enxergar nessa ação algo que vai além da simples discussão técnica\". Luciano Hang, dono da Havan.