Congresso analisa veto da dosimetria e pressiona votação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), anunciou nesta quarta-feira (08) que pretende convocar uma sessão do Congresso Nacional para analisar o veto total ao projeto da dosimetria, que mudava o cálculo das penas de condenados pelos atos de 08 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão veio após pressão de senadores para que o tema fosse votado. Ainda não há data definida, pois é necessário acordo com a Câmara dos Deputados. Alcolumbre (União) afirmou que cabe a ele decidir quando esse tipo de votação acontece e disse que pretende colocar o assunto em pauta em breve. "Essa pauta e essa agenda cabe única e exclusivamente o presidente do Senado e eu vou exercer essa prerrogativa conferida pela Constituição. O meu desejo é o mais rápido possível nós fazemos uma sessão do Congresso Nacional para deliberarmos um assunto relevantíssimo e que carece da deliberação do Congresso, que é o veto ao projeto de lei da dosimetria." Davi Alcolumbre

O presidente do Senado também afirmou que está conversando com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), para organizar a sessão conjunta. Esse tipo de reunião reúne deputados e senadores no mesmo plenário, o que exige alinhamento entre as duas Casas.

O que é o projeto da dosimetria

O veto total foi assinado em 08 de janeiro de 2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto havia sido aprovado pelo Congresso em dezembro de 2025. A proposta tratava da chamada dosimetria, ou seja, a forma como os juízes calculam o tamanho das penas em processos criminais. Na prática, o texto poderia reduzir punições aplicadas a condenados pelos atos de 2023. O objetivo do projeto era criar regras mais claras para definir as penas, levando em conta fatores como a gravidade do crime, o comportamento do acusado e as circunstâncias do caso. Segundo os autores, isso ajudaria a evitar decisões muito diferentes em situações parecidas.

Próximos passos

O veto é quando o presidente da República decide não aprovar um projeto de lei que já passou pelo Congresso. Isso pode acontecer por motivos políticos, quando entende que a proposta não é boa para o país, jurídicos, quando considera a proposta inconstitucional, ou pelos dois motivos ao mesmo tempo. Esse veto pode ser total, quando rejeita todo o projeto, ou parcial, quando atinge apenas partes específicas do texto, como artigos ou parágrafos inteiros, e não apenas palavras isoladas. O presidente tem até 15 dias úteis para decidir se aprova ou veta o projeto. Se não houver manifestação nesse prazo, o texto é considerado aprovado automaticamente. Depois que o veto é publicado, o governo precisa explicar os motivos ao Congresso em até 48 horas. Em seguida, deputados e senadores têm até 30 dias para analisar a decisão em sessão conjunta. Se esse prazo não for cumprido, o veto passa a travar outras votações até ser analisado. A sessão para discutir o tema é convocada pelo presidente do Senado, que também preside o Congresso. Para derrubar o veto, é necessário o voto da maioria absoluta dos parlamentares, sendo pelo menos 257 deputados e 41 senadores, com contagem separada em cada Casa. Se esse número não for atingido, o veto é mantido.

Relembre os atos de 08 de janeiro

Em 08 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram prédios dos Três Poderes, em Brasília. Os manifestantes ultrapassaram barreiras de segurança e ocuparam o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). Os prédios sofreram danos, com vidros quebrados, móveis destruídos e obras de arte atingidas. No mesmo dia, foi decretada intervenção federal na segurança do Distrito Federal, e centenas de pessoas foram presas.