STF anula condenação de Garotinho na Operação Chequinho

Decisão do STF sobre Garotinho

O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho teve sua condenação anulada nesta sexta-feira (27) pelo ministro da Suprema Corte, Cristiano Zanin. A pena de 13 anos, nove meses e 20 dias de reclusão, imposta no âmbito da Operação Chequinho, foi revogada após o magistrado reconhecer a ilicitude das provas que sustentavam o processo.

Garotinho era acusado de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documentos e coação no curso do processo. Zanin acolheu os argumentos da defesa que apontavam que as provas foram obtidas de maneira ilegal, rompendo a "cadeia de custódia", um protocolo legal para a coleta de evidências.

Provas Ilegais e Anulação da Sentença

O documento oficial do Habeas Corpus (HC) emitido pelo ministro Zanin afirma que as informações utilizadas como evidência foram obtidas sem perícia técnica nos computadores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Campos dos Goytacazes (RJ).

Conforme explicado no HC, é possível concluir que a investigação que culminou na Ação Penal n. 0000034-70.2016.6.19.0100, na qual o ex-governador foi condenado, possui a mesma origem ilícita reconhecida anteriormente por outra instância do Supremo Tribunal Federal. Com isso, a ordem de habeas corpus foi concedida, anulando integralmente a sentença condenatória proferida na Ação Penal Eleitoral n. 0000034-70.2016.6.19.0100, da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes/RJ.

Anulação Estendida a Outros Réus

Além de Garotinho, a anulação se estendeu a outros réus, como Kellenson Ayres, conhecido como "Kellinho", e Thiago Virgílio, que também foram condenados com as mesmas provas.

Desabafo de Garotinho

Por meio de suas redes sociais, Garotinho comentou a anulação do processo: "Lutar contra poderosos custa caro. Tenho sentido isso na pele. Ao longo de minha trajetória política, encarei isso várias vezes. O que ocorreu na Operação Chequinho é apenas uma delas. Mas a verdade e a justiça são duas irmãs que caminham juntas e no final se abraçam. Foram dez anos onde eu, minha família, um grupo de amigos sofremos com prisões injustas, pessoas que perderam sua saúde e até amigos que faleceram devido a pressões emocionais causadas por essa covardia".

Consequências da Anulação

Com a anulação da condenação, Garotinho recupera integralmente seus direitos políticos relacionados a este caso. A Operação Chequinho, deflagrada em 2016 pela Polícia Federal, buscava desmantelar o esquema de compra de votos em Campos dos Goytacazes (RJ). O aumento no número de beneficiários do programa Cheque Cidadão, promovido durante as eleições, levantou suspeitas de uso do auxílio financeiro como moeda de troca eleitoral.