Moraes vota por repercussão geral no caso Mariana Ferrer

Ministro entende que questão de nulidade da audiência não foi ouvida em nenhuma das instâncias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor de que a Corte produza uma tese de repercussão geral a partir do recurso de Mariana Ferrer, na última sexta (20). Ela recorreu ao Supremo para anular a audiência de instrução e julgamento do caso em que acusa o empresário André Aranha por estupro, no qual ele foi absolvido. A votação segue até a próxima sexta-feira (27) e apenas Moraes votou até o momento.
Em caso de aprovação da repercussão geral, a decisão tomada no julgamento do recurso de Mariana Ferrer seria referência para todos casos similares, em todo o país. A discussão versa sobre constrangimento ilegal em processos por crimes sexuais, conduta em que se pressiona, humilha ou expõe vítimas. No recurso de Ferrer apresentado ao STF, ela questiona a forma como foi conduzida a audiência em que foi ouvida como vítima, quando teria sido humilhada.
O ministro Alexandre justificou que o caso é de suma importância para o cenário jurídico, social e político, ao votar a favor da repercussão geral. Ele destacou que nenhuma das instâncias levou em consideração alegações de Mariana Ferrer sobre ter sido humilhada em audiência, o que a motiva a pedir pela nulidade da audiência. Nesse sentido, apesar do caso ter levado a criação da “Lei Mari Ferrer”, que coíbe constrangimento e exposição de vítimas, Moraes defendeu que questão sobre nulidade da audiência precisa ser respondida e é relevante para ser base de uma repercussão geral.
À época, o caso teve repercussão internacional, devido a forma com que Ferrer foi tratada durante uma sessão. Vídeos divulgados mostraram a defesa do empresário, Cláudio Gastão da Rosa Filho, criticando-a por chorar, além de afirmações como “nunca teria uma filha” de “mesmo nível” que Ferrer.
A defesa de Ferrer descreve ao STF as ocorrências como “passou a ser atacada, achincalhada, ofendida, desprezada e torturada psicologicamente pelo advogado do réu”, segundo Agência Brasil. O texto completo da decisão de Moraes pode ser lido aqui.