Mendonça vai relatar prorrogação da CPMI do INSS

Mendonça assume o relato do pedido de prorrogação

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (17) para assumir o relatório do pedido de prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Com a data final dos trabalhos marcada para o dia 28 deste mês, a necessidade desse requerimento surge como uma questão crucial.
Na sexta-feira (13), o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), protocolou um mandado de segurança no STF para forçar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a ler o requerimento em que a CPMI solicita a extensão dos seus trabalhos.

Omissão do presidente do Senado

De acordo com o senador Viana, há uma clara omissão por parte de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não atender o requerimento de prorrogação. A CPMI expressou sua insatisfação afirmando que: “A Mesa Diretora e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, não querem adotar as providências necessárias para a prorrogação da CPMI do INSS, desde a não determinação de recebimento do requerimento até a não promoção da leitura do referido pedido de extensão de prazo na sessão do Senado Federal ou do Congresso Nacional.”

Investigação das fraudes no Banco Master

Mendonça também é o responsável pelo inquérito que investiga fraudes no Banco Master. Recentemente, o ministro determinou que a CPMI do INSS não teria acesso a novos dados da quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Master. A comissão está investigando a possibilidade de que o banco tenha participado de empréstimos consignados irregulares, especialmente direcionados a aposentados e pensionistas.
Com a decisão de Mendonça, os dados que estavam armazenados em uma sala-cofre da CPMI no Senado devem ser devolvidos para a Polícia Federal (PF). Essa medida foi adotada após a abertura de um inquérito para apurar o vazamento de conversas privadas entre Vorcaro e sua ex-namorada.