Transferência de condenados do caso Marielle para o Rio

Transferência dos condenados será realizada

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência de Domingos Inácio Brazão e de Rivaldo Barbosa, ambos condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, para uma penitenciária no Rio de Janeiro.

No despacho, Moraes afirma que a decisão deve ser cumprida imediatamente e comunicada ao STF no prazo de 24 horas. Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, está detido no presídio federal de Porto Velho, em Rondônia. No fim de fevereiro, ele foi condenado pela Primeira Turma do STF a 76 anos e 3 meses de prisão por ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Já Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, está cumprindo prisão preventiva na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Ele foi condenado por crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva, com pena de 18 anos de prisão. Ambos estão presos preventivamente desde 2024.

Motivos da transferência

Na decisão, o ministro aponta uma mudança de cenário que permite as transferências para o Rio de Janeiro. Moraes explica que, à época da prisão preventiva, a determinação se baseou "na gravidade concreta da organização criminosa, no papel de liderança exercido pelos acusados e no risco evidente à ordem pública e à própria persecução penal".

O ministro ressaltou que "os investigados integravam o topo de uma estrutura extremamente violenta, o que tornava imprescindível sua inclusão imediata em penitenciária federal". Ele ainda determinou a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa ao Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (SEAPPO), situado no Complexo Penitenciário de Gericinó, conhecido como Bangu 8, no Rio de Janeiro.

Condenações significativas

Além de Domingos e Rivaldo, também foram condenados pela morte de Marielle Franco outros indivíduos, como Chiquinho Brazão, que recebeu uma pena de 76 anos e 3 meses de prisão; o ex-major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira, condenado a 56 anos; e Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, com 9 anos de prisão. Estas condenações refletem a gravidade dos crimes e a importância de維 significado para a sociedade.