Veículos com sirene têm prioridade na passagem

Conduta prevista no Código de Trânsito Brasileiro prevê multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH para quem não facilita passagem em atendimentos

Um vídeo publicado no Facebook pelo perfil @marcelosiqueirawp, do criador de conteúdo Marcelo Siqueira, reacendeu o debate sobre a prioridade de passagem de veículos de emergência no trânsito. Nas imagens, um caminhão do Corpo de Bombeiros atravessa um cruzamento com sinais sonoros e luminosos acionados, enquanto um carro segue sem reduzir a velocidade. O resultado é uma colisão.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, polícia, fiscalização de trânsito e ambulâncias possuem prioridade de circulação quando estão em serviço de urgência e com os dispositivos sonoros e luminosos acionados.
A legislação também determina que, ao perceber a presença desses veículos, os demais condutores devem deixar livre a faixa da esquerda, deslocando-se para a direita da via e parando, se necessário, para permitir a passagem.
O Detran-SP informa que deixar de conceder passagem nessas situações é considerado infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “O Detran-SP informa que deixar de conceder passagem para veículos de emergência é infração gravíssima, passível de multa no valor de R$ 293,47 e sete pontos na CNH. A obrigação está prevista nas normas gerais de circulação e conduta do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), artigo 29, incisos VI e VII, e nas infrações descritas no artigo 189”, informou o Detran-SP em nota ao iG.
A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) orienta que, ao identificar veículos em atendimento, os condutores devem liberar a faixa da esquerda para garantir a circulação segura durante ocorrências de urgência. “A CET informa que os condutores devem deixar a faixa da esquerda livre, liberando a passagem para veículos de urgência com o alarme sonoro e a iluminação intermitente acionados, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A fiscalização desse tipo de infração compõe a rotina dos agentes de trânsito da CET em toda a cidade”, afirmou a companhia em nota ao iG.
Segundo o Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP), o trabalho segue as normas estabelecidas pelo CTB e pelas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). “O DER-SP informa que a garantia do cumprimento das regras de preferência de passagem dos veículos de emergência é realizada por meio da fiscalização exercida pela Polícia Militar Rodoviária, que tem como base de atuação o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)”, explicou o órgão em nota ao iG.
Apesar da prioridade prevista em lei, o Código de Trânsito Brasileiro também determina que a circulação durante atendimentos de urgência deve ocorrer com cautela para evitar riscos a outros motoristas e pedestres.