Sudeste registra aumento em casos de lesão corporal fatal

Levantamento aponta que 91,5% das vítimas são homens e que o crime faz cerca de duas vítimas por dia no país.

O Brasil registrou 760 casos de lesão corporal gravíssima ou lesão corporal seguida de morte em 2024, segundo dados recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Os dois crimes representam formas mais severas do delito de lesão corporal, caracterizadas por consequências extremamente graves para a vítima.

O que é lesão corporal gravíssima

A lesão corporal gravíssima ocorre quando a agressão provoca danos permanentes e severos à saúde da vítima. Entre as consequências previstas pela legislação estão incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável, perda ou inutilização de membro, sentido ou função, deformidade permanente ou aborto. A pena prevista é de reclusão de dois a oito anos, e a ação penal é pública incondicionada. Do ponto de vista jurídico, trata-se de um crime de resultado, que exige laudo pericial para comprovar a extensão dos danos sofridos pela vítima.

Incapacidade permanente para o trabalho

Uma das hipóteses de lesão corporal gravíssima ocorre quando a agressão provoca incapacidade permanente para o trabalho. A doutrina majoritária entende que essa incapacidade deve ser considerada para qualquer atividade laboral, e não apenas para a profissão exercida anteriormente pela vítima. Caso exista possibilidade de reabilitação para outro tipo de trabalho, a situação pode ser classificada como lesão corporal grave, e não gravíssima.

Enfermidade incurável

Outra hipótese ocorre quando a agressão resulta em enfermidade incurável, ou seja, uma doença que não possui cura conhecida pela medicina no momento do fato. O direito não exige que a vítima se submeta a tratamentos experimentais para afastar essa condição. Um exemplo é uma lesão na cabeça que provoque convulsões permanentes e incontroláveis. O Superior Tribunal de Justiça também reconhece a transmissão dolosa do HIV como hipótese de lesão corporal gravíssima.

Perda ou inutilização de membro, sentido ou função

A legislação também considera gravíssima a agressão que provoque perda ou inutilização de membro, sentido ou função. Entre os exemplos estão amputações, perda total da visão ou situações de paraplegia, nas quais a vítima perde definitivamente determinada capacidade física ou sensorial.

Deformidade permanente

Outra possibilidade é a ocorrência de deformidade permanente, caracterizada por danos estéticos visíveis e duradouros, como cicatrizes profundas ou queimaduras graves que causem constrangimento ou humilhação à vítima. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, cirurgias plásticas que apenas disfarcem a deformidade não eliminam a qualificadora do crime. Existe ainda discussão jurídica sobre casos específicos, como a realização de tatuagens em menores de idade sem autorização dos responsáveis. Em São Paulo, decisões do Tribunal de Justiça têm considerado que essa prática pode configurar lesão corporal gravíssima por deformidade permanente.

O que é lesão corporal seguida de morte

A lesão corporal seguida de morte ocorre quando o agressor tem intenção de ferir a vítima, mas acaba provocando sua morte por culpa, como em situações de imprudência, negligência ou imperícia. Nesse caso, o agente não tem intenção de matar nem assume o risco de provocar a morte. A pena prevista é de reclusão de quatro a doze anos. O número de vítimas de lesão corporal seguida de morte aumentou no Brasil entre 2023 e 2024, de acordo com dados do Mapa da Segurança Pública 2024. O levantamento mostra que o país registrou 593 vítimas em 2023 e 729 em 2024, o que representa um aumento de 22,93% em relação ao ano anterior. Em média, o crime fez duas vítimas por dia no país.

Segundo o relatório, a grande maioria das vítimas é do sexo masculino, representando 91,5% dos casos registrados.

Variação por região

A análise por grandes regiões revela comportamentos diferentes no período entre 2023 e 2024. A Região Norte do Brasil foi a única a registrar queda, com redução de 12,64% no número de vítimas. Já as demais regiões apresentaram crescimento. Na Região Nordeste do Brasil, o aumento foi de 4,78%, enquanto a Região Centro-Oeste do Brasil registrou crescimento de 31,11%. O maior avanço ocorreu na Região Sudeste do Brasil, onde o número de vítimas subiu 50,33%. Alguns estados registraram reduções expressivas no período analisado. O Amapá apresentou a maior queda, com redução de 81,25%. Em seguida aparecem Tocantins (-66,67%), Roraima (-62,50%), Maranhão (-42,86%) e Minas Gerais (-37,50%). Por outro lado, alguns estados registraram crescimento significativo nos casos. O Distrito Federal apresentou o maior aumento proporcional, com alta de 1.000%. Na sequência aparecem Mato Grosso (200%), Paraíba (133,33%), Alagoas (100%) e Santa Catarina (87,50%).

Crime preterdoloso

Esse tipo penal é classificado como crime preterdoloso, pois combina dolo na agressão com culpa no resultado morte. Para que a tipificação seja aplicada, é necessário comprovar o nexo causal entre a agressão e o falecimento da vítima, demonstrando que a morte foi consequência direta da violência sofrida.

Diferença em relação ao homicídio

A principal diferença entre lesão corporal seguida de morte e homicídio doloso está na intenção do agente. Se houver intenção de matar ou aceitação do risco de provocar a morte, o crime passa a ser enquadrado como homicídio. Nos casos de lesão seguida de morte, a intenção inicial era apenas agredir. Exemplos comuns incluem brigas em que um soco ou empurrão provoca uma queda fatal, como quando a vítima bate a cabeça e não resiste aos ferimentos.

Propostas de aumento de pena

Nos últimos anos, projetos de lei discutidos no Congresso Nacional têm proposto o aumento das penas para casos de lesão corporal seguida de morte quando o crime ocorre no contexto de violência doméstica ou contra a mulher por razões de gênero.

Diferença para a lesão corporal grave

Essas modalidades diferenciam-se da lesão corporal grave, que provoca consequências temporárias, como incapacidade para as atividades habituais por mais de 30 dias. Nas formas gravíssimas ou seguidas de morte, os danos são permanentes ou resultam na perda da vida da vítima, o que torna essas ocorrências algumas das mais severas dentro da classificação dos crimes de lesão corporal.