STF analisa corrupção envolvendo deputados do PL em emendas

Contexto do Julgamento

Primeira Turma do STF analisa denúncia da PGR contra dois deputados federais e um ex-parlamentar acusados de integrar esquema de corrupção envolvendo R$ 6,67 milhões em emendas parlamentares. Este caso marca o primeiro julgamento na Corte relacionado ao chamado orçamento secreto, tema que tem gerado intensos debates sobre a transparência das emendas parlamentares.

Os Acusados

Em meio ao embate entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a transparência das emendas parlamentares, a Primeira Turma da Corte começa a julgar nesta terça-feira (10) a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do ex-deputado Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados de integrar um esquema criminoso envolvendo a destinação de R$ 6,67 milhões em emendas parlamentares. Em 2020, os parlamentares teriam solicitado ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes, o pagamento de R$ 1,6 milhão em propina, que representaria 25% das emendas destinadas ao município.

Os deputados negam as irregularidades e, ao serem denunciados, pediram o arquivamento do caso, alegando a falta de provas.

A Denúncia da PGR

A denúncia da PGR, que acusa os investigados pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva, foi aceita pela Primeira Turma do STF em março de 2025. De acordo com o Ministério Público, o núcleo do esquema seria formado por Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa, que teriam a responsabilidade de direcionar os recursos das emendas. A PGR afirma que Josimar ocupava posição de liderança, coordenando a distribuição dos valores.

Além dos três políticos, também são réus no processo João Batista Magalhães, assessor parlamentar e lobista, assim como outros assessores e um ex-prefeito que supostamente participaram das cobranças de propina.

Detalhes do Julgamento

Para examinar o caso, a Primeira Turma reservou três sessões. A primeira ocorrerá às 9h da terça-feira, a segunda às 14h do mesmo dia e, se necessário, uma terceira sessão poderá ser realizada às 9h de quarta-feira (11). A sessão será presidida por Flávio Dino, ministro da turma. O relator do processo, Cristiano Zanin, apresentará um resumo do caso, seguido pela manifestação da PGR, que terá até 60 minutos para expor os argumentos. Os advogados de defesa também terão até uma hora cada para suas alegações. Após as apresentações, começará a votação dos ministros.

Investigação em Curso

As investigações tiveram início após uma denúncia do ex-prefeito José Eudes, que relatou ter sido alvo de intimidações em relação à liberação das emendas, mas negou envolvimento em quaisquer negociações irregulares. A Procuradoria-Geral da República assegura que existem provas suficientes para a condenação dos deputados, incluindo diálogos e documentos que supostamente confirmam a participação deles no esquema. “Apesar de os deputados Josimar e Bosco Costa negarem a autoria das emendas, as provas indicam que eles são os responsáveis pelas destinações”, afirmou a PGR, que também pede que os envolvidos percam seus mandatos e paguem indenização por danos morais coletivos.