Moraes nega pedido de prisão domiciliar para Bolsonaro

Decisão do ministro do STF sobre saúde de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que continuará cumprindo pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha. De acordo com o magistrado, os problemas de saúde do ex-presidente podem ser monitorados e tratados no local onde ele está preso. A Papudinha oferece assistência médica 24 horas, unidade avançada do Samu e livre acesso para a equipe médica de Bolsonaro.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra a concessão da prisão domiciliar. Segundo ele, a jurisprudência da corte só prevê a domiciliar em casos onde o "tratamento médico indispensável não possa ser ofertado na unidade de custódia", o que não se aplica à situação de Bolsonaro. Apesar do laudo da perícia elaborado pela PF (Polícia Federal) ter apontado uma "multiplicidade" de patologias, as condições de saúde do ex-presidente estão sob controle clínico e medicamentoso.

Gonet argumentou que a consideração da perícia sobre a necessidade de otimização da estrutura da Papudinha, com grades de apoio e dispositivos de monitoramento, "não implica, por si só, a inadequação do ambiente carcerário". O pedido mais recente de prisão domiciliar foi protocolado pela defesa de Bolsonaro em 11 de fevereiro, alegando que o ex-presidente se encontra "em situação de multimorbidade grave, permanente e progressiva, com risco concreto de descompensação súbita e de eventos potencialmente fatais".

A defesa resaltou que, devido às limitações estruturais do cárcere, a permanência de Bolsonaro na Papudinha seria arriscada. Contudo, até o início do mês, aliados do ex-presidente acreditavam que Moraes poderia ser convencido a conceder a prisão domiciliar, especialmente após uma corrente no STF ter defendido essa possibilidade, temendo que uma emergência grave pudesse recair sobre a responsabilidade da corte.

No entanto, a perícia médica não indicou a necessidade de prisão domiciliar, afirmando que Bolsonaro pode continuar preso, desde que receba cuidados especiais. A PGR também se posicionou nessa linha, frustando as expectativas da defesa. Vale lembrar que Bolsonaro esteve detido em casa, em Brasília, de agosto a novembro, após danificar a tornozeleira eletrônica. Em janeiro, foi transferido para a Papudinha.