Moraes determina uso de tornozeleira em alvo de vazamento de dados

Ação da Polícia Federal em investigações sobre vazamentos

Na última quarta-feira (25), a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão, além de instalação de tornozeleira eletrônica, contra um suspeito que estaria envolvido no vazamento de dados de integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) e de seus familiares. Essa determinação, a cargo do ministro Alexandre de Moraes, integra a investigação sobre os vazamentos que se encontra no escopo do inquérito das fake news, iniciado em 2019 e sob sua relatoria.

O mandado foi cumprido em relação a um indivíduo no Rio de Janeiro, elevando para seis o total de alvos identificados até então. A ação se segue a ordens anteriores de Moraes, incluindo uma emitida na quinta-feira (19), que determinou a mesma medida contra um vigilante da Receita Federal no estado. A identidade do vigilante permanece em sigilo, assim como os atos que estão sendo investigados.

Antes dessa operação, em 17 de fevereiro, a PF havia realizado ações contra quatro pessoas que supostamente acessaram dados sigilosos de ministros do STF. Um dos alvos era Luiz Antônio Martins Nunes, um servidor do Serpro, empresa estatal de processamento de dados, que estava cedido ao Fisco. Ele é suspeito de ter acessado sistemas do Fisco irregularmente e repassado informações confidenciais para terceiros. Os outros três alvos foram identificados como Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e o auditor Ricardo Mansano de Moraes.

O STF confirmou que houve um "bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional". Na mesma semana em que as primeiras medidas foram tomadas, a reportagem buscou contato com os alvos mencionados, mas sem sucesso.

Ruth Machado dos Santos, uma agente administrativa, é acusada de ter acessado dados fiscais de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em seu depoimento à PF, ela afirmou ter estado em um atendimento presencial no momento em que ocorreram os acessos. Mansano, por sua vez, é suspeito de acessar dados de uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes, filha da advogada Guiomar Feitosa, e estava responsável pela chefia de Gestão do Crédito Tributário em Presidente Prudente (SP).

O rastreamento de possíveis quebras de sigilo acontece em um contexto de crise institucional entre os Poderes e órgãos públicos, impulsionado pela crise do Banco Master. A família de Moraes tornou-se um assunto recorrente na mídia após revelações sobre contratos do banco com o escritório de advocacia da esposa do ministro, totalizando um montante previsto de R$ 3,6 milhões mensais durante 36 meses. Tais revelações suscitaram desconfianças sobre vazamentos de informações protegidas por sigilos bancário e fiscal, levando Moraes a solicitar investigações sobre essas quebras no âmbito do inquérito das fake news.