Absolvição de Homem por Estupro Tem Uso de IA no Voto

Introdução

O voto do desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que absolveu um homem de 35 anos por estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos, levanta sérias questões sobre a utilização da Inteligência Artificial no Judiciário. A decisão, que ocorreu no dia 11 de fevereiro, foi publicada com um "prompt" revelando que o magistrado usou uma ferramenta de IA para auxiliar na produção de seu voto.

O Caso

A utilização de um prompt indica que o desembargador esqueceu de remover a instrução que pedia ao sistema de IA que gerasse uma versão resumida do texto do voto. Segundo informações divulgadas pelo Núcleo Jornalismo, na página 45 do acórdão, havia a frase: "Agora melhore a exposição e fundamentação deste parágrafo". O texto que se seguiu apresentou uma análise das teses defensivas no caso.

Reações e Implicações

A decisão gerou uma onda de indignação entre os cidadãos, considerando que não apenas o réu foi absolvido, mas também a mãe da criança, que foi condenada por conivência com o crime. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) já entrou com um recurso contra a decisão e, se não conseguir reverter a absolvição, pretende apelar para instâncias superiores.

Inteligência Artificial no Judiciário

O uso de ferramentas de IA no Poder Judiciário é regulamentado pela Resolução nº 615 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece diretrizes para a utilização dessa tecnologia. O TJMG disponibiliza acesso ao Gemini e ao NotebookLM, alertando sobre a necessidade de supervisão humana na utilização dessas ferramentas, além de enfatizar a proteção de dados. De acordo com a nota da comunicação do TJMG sobre este incidente, a instituição vem promovendo ações e treinamentos para garantir que o uso da IA seja feito de forma ética e segura.

Conclusão

Esse caso nos leva a refletir sobre os desafios e limites do uso da Inteligência Artificial na Justiça. A necessidade de supervisão humana e a proteção de dados são fundamentais para garantir que a tecnologia não comprometa a integridade das decisões judiciais. Convidamos você a compartilhar suas opiniões sobre o uso de IA no Judiciário e suas implicações para a sociedade.