Mudanças no sistema prisional de Alagoas pela professora Elaine Pimentel

A transformação no sistema prisional em Alagoas

A professora Elaine Pimentel dedicou quase 30 anos à pesquisa acadêmica, promovendo mudanças significativas no sistema prisional de Alagoas. Seus estudos revelaram padrões de abandono e violência na trajetória de mulheres encarceradas, criticando um sistema de justiça historicamente masculino. Ela foi fundamental para o fechamento do manicômio judiciário de Alagoas, tornando o estado o segundo a aplicar a política antimanicomial. A professora expressa que "cada nova turma renova em mim a esperança e o desejo de fazer algo diferente", mostrando sua paixão pela docência.

A pesquisa como instrumento de mudança

Com quase três décadas de atuação, Elaine transformou a pesquisa acadêmica em um instrumento de mudança concreta no sistema prisional de Alagoas. Seus estudos focam especialmente no abandono de mulheres presas e no acompanhamento da transição do cárcere à liberdade, envolvendo também sua participação no fechamento do manicômio judiciário do estado. Alagoana, Elaine escolheu o Direito e encontrou na pesquisa seu principal campo. “Eu me encontrei na pesquisa, na produção de conhecimento, nos projetos de extensão, na possibilidade de dialogar com a comunidade, levar algo para a comunidade e também receber muito da comunidade”, afirmou em entrevista à TV Asa Branca Alagoas.

Trajetória acadêmica e liderança feminina

Ela é graduada em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal), mestre em Sociologia pela mesma instituição e doutora em Sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Atualmente, Elaine ocupa um posto inédito: foi a primeira mulher a dirigir a Faculdade de Direito de Alagoas, uma instituição com 95 anos de história, criada três décadas antes da própria Ufal. Ela assumiu a direção em 2008 e está no segundo mandato. “Eu espero que isso seja uma porta aberta para que outras mulheres sejam e que isso inspire as estudantes a ocupar esses espaços”, destacou.

Enfrentando desigualdades de gênero

Elaine, com sensibilidade voltada às desigualdades de gênero, aborda a situação das mulheres no sistema prisional. Inspirada pela filósofa Simone de Beauvoir, explica que o feminismo é um processo de consciência, afirmando: “Não se nasce feminista, torna-se.” Desde a graduação, realiza pesquisas em prisões, identificando padrões recorrentes no encarceramento feminino, como a separação dos filhos e um histórico de violências. “O contrário não acontece. As mulheres permanecem fiéis na fila da visita para ver o companheiro preso”, afirmou. Segundo Elaine, a utilização da metodologia de história de vida permite perceber trajetórias marcadas por abusos, opressões e exclusão social. “Há todo um histórico de violência que favorece o encarceramento.” Além disso, critica a formação histórica do sistema de justiça, ressaltando que “todo o sistema de justiça foi preparado por homens e para homens.” Nesse contexto, começou a produzir conhecimento sobre o tema, resultando em dois livros individuais e cerca de 20 obras coletivas com sua participação.

Compromisso com o movimento antimanicomial

Além de sua atuação no sistema prisional, Elaine é também uma fervorosa defensora do movimento antimanicomial. Seus estudos contribuíram para o fechamento do manicômio judiciário de Alagoas, que ocorreu em 18 de agosto de 2025, em conformidade com a Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a aplicação da política antimanicomial no Poder Judiciário. Alagoas se tornou, assim, o segundo estado brasileiro a encerrar as atividades manicomiais no sistema prisional. “Não é só fechar e entregar para a comunidade. Essas pessoas estavam ali há 20, 30 anos. Como é voltar para as famílias? Como é voltar a viver numa casa?”, questionou. Elaine acompanhou o processo de desinstitucionalização dos pacientes, recuperando um projeto de pesquisa que já existia há sete anos. Para a professora, o momento teve significado especial: “Passei quase 30 anos acompanhando inaugurações de presídios, o que na criminologia chamamos de expansão carcerária. Foi a primeira vez que eu fui para um fechamento. Isso, para mim, é muito interessante.”