O que se sabe dos vazamentos de dados de ministros do STF

Servidores da Receita Federal realizaram múltiplos acessos ilegais a dados fiscais de ministros do STF, do Procurador da República e familiares. A Polícia Federal (PF) apura vazamento de informações sigilosas dos ministros do STF e do Procurador Geral da República.

Espionagem fiscal ou dossiê sob encomenda? O que começou como uma auditoria interna na Receita Federal transformou-se, nesta terça-feira (17), em uma das mais graves investigações sobre o uso da máquina pública para perseguição política. A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação para desarticular uma célula de servidores públicos acusados de realizar uma "devassa fiscal" em ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e em seus parentes diretos.

Diferente de vazamentos acidentais, a Procuradoria Geral da República (PGR) sustenta que os quatro investigados utilizaram seus cargos para realizar "diversos e múltiplos acessos ilícitos" aos sistemas do Fisco. Segundo nota do STF, o objetivo central não seria apenas a curiosidade, mas a "exploração seletiva e fragmentada" dessas informações para criar "suspeitas artificiais" contra as autoridades. Em termos práticos: buscava-se fabricar escândalos inexistentes para deslegitimar as decisões da Corte e de seus integrantes.

Os Alvos e a Operação

Por determinação de Moraes, no âmbito da PET 15256 (derivada do Inquérito das Fake News), os nomes dos servidores envolvidos foram tornados públicos:​ Luiz Antônio Martins Nunes: Funcionário do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), lotado no Rio de Janeiro. Segundo consta em dados no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Nunes tentou registro de filiação ao Progressistas (PP) referente ao biênio 2020-2022. Ricardo Mansano de Moraes: Auditor-fiscal da Receita Federal em São José do Rio Preto (SP). Luciano Pery Santos Nascimento: Técnico do Seguro Social na Bahia. Ruth Machado dos Santos: Técnica do Seguro Social no Guarujá (SP).

A Prova Técnica: O Rastro Digital

Todo o caso é sustentado por um relatório de auditoria da própria Receita Federal. O documento oficial aponta que os acessos não tinham qualquer justificativa funcional. Dados do ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes foram um dos acessados pelos servidores. As suspeitas de vazamento se intensificaram após dados empresariais de Viviane surgirem de forma distorcida em redes sociais e portais de notícias, ligando-os erroneamente a investigações do setor bancário (como o caso do Banco Master).

As Medidas Cautelares

A gravidade do episódio levou Moraes a impor medidas de "asfixia" aos investigados para evitar a continuidade do esquema e a fuga de informações, estabelecendo medidas cautelares para os quatro indivíduos:

• Monitoramento Eletrônico: Todos os quatro alvos devem usar tornozeleira eletrônica.
• Afastamento do Cargo: Suspensão imediata das funções públicas e proibição de entrar em prédios da Receita e do Serpro.
• Quebra de Sigilos: O STF autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos suspeitos para identificar se houve pagamento pelos dados ou se agiam sob ordem de terceiros.
• Impedimento Migratório: Passaportes foram cancelados e eles estão proibidos de deixar o país.

Contexto Investigativo

Em nota, a Receita Federal afirmou que "não tolera desvios" e que seus sistemas são totalmente rastreáveis. O foco agora da PF é a perícia nos dispositivos apreendidos (celulares e computadores) para mapear o destino final desses "dossiês". A suspeita é de que os dados tenham sido "encomendados" por grupos interessados em pressionar o Judiciário através de campanhas de difamação digital.

Os investigados prestarão depoimento à PF em Brasília nas próximas horas, enquanto o material colhido em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia começa a ser processado pela inteligência policial. Até o fechamento dessa matéria, os ministros do STF e o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, não haviam ainda se pronunciado sobre o caso.