Carnaval do Peba entre normas do MP/AL e a tentativa de desobediência da Prefeitura de Piaçabuçu

O Carnaval da Praia do Peba será vivido sob a recomendação do Ministério Público de Alagoas – MP/AL: “O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) emitiu recomendações para proibir o tráfego de veículos na praia e o uso de paredões de som, visando evitar a perturbação do sossego e preservar a segurança dos banhistas e o ecossistema local”.

Mesmo diante de um "decreto municipal que permite o tráfego na área, o MP/AL reforça que as normas ambientais e o art. 225 da Constituição Federal prevalecem sobre atos municipais. De acordo com o promotor João Batista Santos Filho, quem descumprir essas normas estará sujeito às punições previstas, incluindo multas, apreensão de veículos e responsabilização criminal”.

Sendo assim, entre a determinação do MP/AL e a afronta da Prefeitura Municipal, o Carnaval do Peba deverá transcorrer em meio a problemas de trânsito e possíveis ações judiciais, que poderão recair sobre condutores, veículos e, principalmente, sobre a Prefeitura de Piaçabuçu, que lança mão de decreto para confrontar normas ambientais e dispositivos da Constituição Federal.

Quem duvidar, que arrisque.