Corte italiana analisa pedido de Carla Zambelli por juízes

O Caso de Carla Zambelli

A Corte de Apelação de Roma, na Itália, examinará nesta terça-feira (10) o pedido da defesa da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) para que ocorra a substituição do colégio de juízes responsável por analisar seu processo de extradição para o Brasil. A expectativa é que a decisão seja comunicada durante a tarde.

Motivação do Pedido

A troca de juízes foi solicitada pela própria Zambelli na última sessão sobre o caso, realizada em 20 de janeiro. Na ocasião, a corte havia suspendido a audiência em andamento devido à falta de tempo para analisar diversos pedidos apresentados pela defesa. Um dos pedidos incluía que Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), fosse ouvido como testemunha.

Reação da Defesa e Advocacia Geral da União

A ex-deputada e seu advogado interpretaram o adiamento como uma rejeição aos pedidos feito e formalizaram a solicitação de substituição da corte nos dias seguintes. "Percebemos que eles [juízes] estavam sendo hostis e com pré-juízo em relação às nossas solicitações, não atendidas", disse na ocasião o advogado Pieremilio Sammarco.

Por outro lado, o advogado Alessandro Gentiloni, que representa o Brasil no processo através da AGU (Advocacia Geral da União), afirmou que não existem fundamentos para a troca de juízes. "O tribunal não rejeitou os pedidos da senhora Zambelli, mas pediu reserva para decidir sobre eles, demonstrando equilíbrio e respeito pelos direitos de todas as partes no processo", comentou.

Prisão e Consequências do Julgamento

A continuidade da audiência marcada para o dia 20 acontecerá também nesta quarta (11), onde novamente o mérito da extradição será analisado pela corte. Porém, caso a troca de juízes seja aceita, pode haver a necessidade de redistribuição do processo e um recomeço do julgamento. Se for negada, a extradição poderá ser julgada, embora a defesa esteja preparada para recorrer.

Zambelli permanece presa há seis meses na Itália, após ter estado foragida por dois meses. O julgamento de sua extradição já foi adiado em três ocasiões desde o fim de novembro do ano passado. O tribunal ainda concedeu um prazo adicional para que a defesa analisasse documentação enviada pelo Brasil sobre a penitenciária Colmeia, localizada no Distrito Federal, onde ela deverá cumprir sua pena, caso seja extraditada.

Se Zambelli for extraditada, o tempo de prisão na Itália será descontado do restante da pena que deverá cumprir no Brasil. A ex-deputada, que se posiciona como vítima de perseguição política pelo STF (Supremo Tribunal Federal), fugiu do Brasil em junho para evitar uma pena de dez anos de prisão. Ela é acusada de invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e de emitir um mandado falso de prisão contra Moraes. Já na Itália, foi condenada a uma pena adicional de cinco anos por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, totalizando dois processos dentro de um único caso de extradição.

A Corte de Apelação de Roma

A Corte de Apelação de Roma é a responsável por atuar como primeira instância neste tipo de caso. Após a decisão do tribunal, há a possibilidade de recursos por parte das envolvidas.