Por que o TRE/AL está demorando para julgar as eleições de 2024 em Piaçabuçu?

O processo eleitoral em Piaçabuçu — que envolve a cassação do prefeito e do vice por abuso de poder político e econômico — segue sem decisão colegiada do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) sobre uma possível nova eleição, segundo nota oficial do próprio TRE-AL e do Ministério Público Eleitoral (MPE). O caso já está concluso para o relator, mas ainda não foi pautado para julgamento pelo Pleno do Tribunal. 

Essa demora percebida por muitas pessoas tem explicações estruturais e legais importantes:

1. Trâmite jurídico complexo e obrigatório

Quando uma decisão de primeira instância (como a cassação de mandato) é atacada por recurso eleitoral, o processo sobe para segunda instância, que no caso municipal é o TRE estadual. 
O relator sorteado precisa analisar o recurso, receber parecer do Ministério Público Eleitoral (quando exigido) e verificar a admissibilidade do caso antes de levá-lo a julgamento. 

Esse procedimento não é automático: há etapas formais, prazos para manifestação das partes e análise técnica, o que naturalmente toma tempo.

2. Pauta de julgamentos limitada de forma institucional

Os TREs julgam processos em sessões plenárias, que são marcadas com antecedência conforme calendário próprio do tribunal. 
Cada sessão só pode julgar um número limitado de processos, e há prioridades, incluindo temas mais urgentes ou que possam levar à inelegibilidade. Por isso, nem sempre um recurso é incluído rapidamente na pauta.

Além disso, decisões que envolvem cassação, inelegibilidade ou convocação de nova eleição geralmente demandam debate colegiado mais aprofundado, o que também pode aumentar o tempo até que conste na pauta.

3. Grandes volumes de processos em trâmite

A Justiça Eleitoral brasileira, inclusive nos TREs, lida com milhares de processos decorrentes de cada ciclo eleitoral — desde prestação de contas até impugnações de registro e recursos de cassação.
Dados anteriores já mostram que há um esforço contínuo para reduzir o passivo e julgar processos mais antigos, mas essa carga acumulada influencia diretamente no ritmo dos julgamentos. 

Em 2025, por exemplo, metas do Poder Judiciário destacaram justamente a necessidade de priorizar e agilizar o julgamento de ações eleitorais referentes às eleições de 2024. 

4. Prazos legais e regras processuais

O processo eleitoral é regido por prazos rigorosos para interposição e manifestação sobre recursos (muitos deles muito curtos, como 3 dias), mas após isso ainda há tempo de análise interna — e suspensão de prazos pode ocorrer por feriados, recessos ou pelo próprio andamento do PJe (Processo Judicial Eletrônico). 

5. Transparência e cautela na decisão

Decisões que podem gerar nova eleição ou modificar um resultado oficial exigem não apenas base legal sólida, mas segurança institucional, para evitar decisões que possam ser contestadas ou que afetem a legitimidade do processo eleitoral.

Dessa forma, o TRE costuma dar atenção adicional a esse tipo de caso, o que também influencia na velocidade de julgamento.

Conclusão

A aparente “demora” no julgamento da situação eleitoral de Piaçabuçu pelo TRE-AL decorre menos de lenteza arbitrária e mais de uma combinação de fatores institucionais e legais:

I - trâmite jurídico formal e complexo;
II - necessidade de pareceres, análise e deliberação colegiada;
III - calendário de sessões limitado;
IV - grande volume de processos eleitorais;
V - cautela institucional em decisões sensíveis.

O próprio TRE-AL já informou que o recurso está concluso para o relator e aguardando definição de data para julgamento pelo Pleno do tribunal.