EUA reconhecem liquidação do Banco Master e bloqueiam ativos

Reconhecimento da Liquidação do Banco Master

O Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida reconheceu nesta quinta-feira (8) o processo de liquidação do Banco Master e bloqueou os ativos da instituição financeira e de suas controladas nos Estados Unidos. A liquidação refere-se a um regime que interrompe o funcionamento da instituição e promove a sua retirada do Sistema Financeiro Nacional.

Decisão do Juiz Scott M. Grossman

O processo, assinado pelo juiz Scott M. Grossman, foi solicitado pela liquidante do Banco Master, EFB Regimes Especiais de Empresas. O magistrado determinou em sua decisão que "todas as pessoas e entidades ficam impedidas de iniciar ou prosseguir com qualquer ação ou processo relacionado aos ativos, direitos, obrigações ou passivos".

Instituições Inclusas no Processo

Além do Master, estão inclusas no processo americano o Banco LetsBank S.A., o Banco Master de Investimento S.A. e a Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores. O magistrado americano negou os pedidos feitos nos autos por Daniel Vorcaco, o controlador do Master. O juiz afirmou que "o processo de liquidação no Brasil é reconhecido como um 'processo estrangeiro principal' (pela lei dos Estados Unidos), e o liquidante (do Master) é reconhecido como o representante estrangeiro devidamente autorizado" da instituição financeira.

Autorização para Provas e Informações

O juiz também dá à EFB a autorização para ouvir testemunhas, produzir provas ou requerer a prestação de informações relativas aos ativos, negócios, direitos, obrigações ou passivos do Master e controladas.

Suspensão da Inspeção no Banco Central

Nesta quinta-feira (8), o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a inspeção no Banco Central (BC) após o ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso Master, acolher um recurso apresentado pelo BC. A decisão do ministro foi vista como um recuo do TCU diante da repercussão do caso.