Justiça determina religação da Enel com multa de R$ 200 mil/h

A decisão da Justiça de São Paulo

A Justiça de São Paulo determinou na noite desta sexta-feira (12) que a Enel restabeleça imediatamente o fornecimento de energia em áreas essenciais afetadas pelo apagão que atinge a capital e região metropolitana. A medida passa a valer após a empresa ser comunicada da decisão.
A decisão, concedida em tutela de urgência, estabelece multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento. A ordem é da juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha, da 31ª Vara Cível do Foro Central, e se aplica à concessionária responsável pela distribuição de energia em 24 cidades da Extenso São Paulo.

Critérios para o restabelecimento da energia

Se não for possível o restabelecimento imediato por razões técnicas, a juíza exigiu o retorno da luz em até quatro horas. Esta determinação é válida para unidades hospitalares, serviços de saúde, pessoas cadastradas na Enel e que a vida depende do fornecimento, instituições públicas essenciais (como delegacias e presídios), creches, escolas, sistemas de abastecimento de água e saneamento, e locais com pessoas vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência.
Para os demais imóveis, afetados desde terça-feira (9), o judiciário determinou que o restabelecimento ocorra em até 12 horas. Em nota enviada às 7h45, a concessionária informou que não havia sido intimada da decisão e "segue trabalhando de maneira ininterrupta para restabelecer o fornecimento de energia ao restante da população que foi afetada pelo evento climático."