STF analisa decisão de Moraes sobre mandato de Zambelli

Análise da Decisão do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta sexta-feira, 12, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a perda de mandato da deputada Carla Zambelli. Na noite de quinta-feira, Moraes anulou a decisão da Câmara que mantinha Zambelli no cargo. O ministro também ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, dê posse ao suplente em até 48 horas.

Situação da Deputada Zambelli

A deputada federal encontra-se presa na Itália e teve seu mandato salvo pela Câmara dos Deputados, que registrou 227 votos a favor da cassação e 170 votos contra. Para que o mandato fosse cassado, seriam necessários 257 votos. De acordo com informações publicadas pelo Estadão, a parlamentar já custou R$ 654,6 mil de dinheiro público desde que deixou o Brasil, em junho. Enquanto mantiver o mandato, o custo do gabinete da parlamentar ficará em aproximadamente R$ 130 mil por mês.

Decisões do STF

Em maio, o STF havia condenado Zambelli a dez anos de prisão e à perda do mandato devido ao seu envolvimento na invasão realizada pelo hacker Walter Delgatti Neto ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O relator do processo, o ministro Moraes, ressaltou que a Câmara dos Deputados não tinha a prerrogativa de decidir se acatava ou não a decisão do Supremo, mas deveria apenas declarar a perda do mandato.

Fundamentação da Decisão

Moraes esclareceu que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de um parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, sendo à Câmara apenas o papel de declarar essa perda. Em sua fundamentação, o ministro argumentou que, desde o julgamento do mensalão em 2012, o STF decidiu pela possibilidade de perda automática do mandato parlamentar, a partir do trânsito em julgado de condenações criminais. "Quando condenados criminalmente, em virtude da impossibilidade de manterem seu mandato face a suspensão dos direitos políticos derivados da sentença condenatória transitada em julgado."

Conclusão

Essa situação evidencia a dificuldade em se manter a integridade dos mandatos em casos de condenação, refletindo a complexidade das escolhas que envolvem a legislação. Para acompanhar mais sobre os desdobramentos dessa análise, fique atento às nossas atualizações e não hesite em compartilhar sua opinião nos comentários abaixo!