Falhas no combate ao feminicídio são reveladas em diagnóstico

Introdução

A primeira avaliação do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (PNPF) revela um cenário sem muitos avanços e aponta falhas graves na rede de atendimento às mulheres, indicando que o país continua longe de dar uma resposta concreta à escalada da violência de gênero.

Apresentação do Relatório

O documento, apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD) na Comissão de Direitos Humanos na última quarta-feira (26), reúne dados oficiais, análises e informações obtidas em audiências públicas, reuniões técnicas e pedidos enviados ao Poder Executivo. A coordenação do Comitê Gestor do PNPF fica a cargo da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, ligada ao Ministério das Mulheres.

Necessidade de Ação

Segundo a relatora, os resultados revelam a necessidade urgente de corrigir lacunas e reforçar a política. “Não executar um orçamento dessa importância é um atestado de incompetência. Não podemos ver mulheres morrendo devido a inação”, declarou Mara Gabrilli para o Senado Noticias. Ela afirmou também que os problemas identificados devem servir de base para aprimorar o plano e garantir atuação conjunta entre as instituições.

Números Alarmantes

O documento foi elaborado com apoio do Observatório da Mulher no Senado, que levantou dados mostrando que o feminicídio continua em níveis altos no país. Entre 2020 e 2024, o Brasil registrou de 1.355 a 1.459 casos por ano, o que representa quatro mulheres assassinadas por dia. As maiores taxas proporcionais estão nas regiões Centro-Oeste e Norte, enquanto os maiores números absolutos se concentram no Sudeste, especialmente em estados mais populosos, como São Paulo e Minas Gerais.

Desafios no Acesso à Rede de Atendimento

A análise também mostra que a maioria das vítimas não chega a acessar a rede especializada mesmo após sofrer agressões. Além disso, muitas desconhecem os serviços disponíveis: 38% já ouviram falar na Casa da Mulher Brasileira, e 57% conhecem a Casa Abrigo. A subnotificação permanece alta, com 59% das mulheres deixando de denunciar o agressor.

Problemas Estruturais

O relatório aponta problemas estruturais já conhecidos, como a falta de integração entre saúde, segurança pública, assistência social e o Judiciário; a baixa presença da rede em áreas rurais e remotas; e a falta de profissionais capacitados para atendimento com perspectiva de gênero. Além disso, foram identificadas falhas no cumprimento de medidas protetivas e desigualdades no atendimento a mulheres negras e povos originários.

Reação dos Senadores

A presidente da Comissão de Direitos Humanos, senadora Damares Alves (Republicanos), afirmou que o documento traz dados que “incomodam e entristecem” e lembrou que a política de combate ao feminicídio é transversal, envolvendo diversos setores do poder público e exigindo articulação entre diferentes órgãos. “Não é fácil executar um plano dessa natureza, mas os apontamentos feitos pela senadora Mara Gabrilli vão gerar reflexões”, afirmou.

Dificuldades na Execução do Plano Nacional

O relatório também aponta dificuldades na execução do Plano Nacional, que conta com R$2,5 bilhões previstos no Orçamento e reúne 73 ações distribuídas entre prevenção primária, secundária, terciária e produção de dados. Entre os principais entraves identificados estão:

• Baixa adesão e baixa execução do plano pelos estados.
• Contingenciamentos e recusa de recursos federais.
• Alta rotatividade de equipes nos ministérios responsáveis pelo acompanhamento das ações.
• Rede psicossocial fragilizada.
• Falta de capacitação dos profissionais que atuam na ponta.
• Ausência de integração entre instituições.
• Desigualdades raciais e territoriais.

Recomendações Finais

Para o senador Flávio Arns (PSB), o documento oferece subsídios importantes para uma articulação mais ampla. “Os caminhos definidos aqui servem para estados e municípios”, afirmou. O relatório traz uma série de recomendações para reforçar o Plano de Ação, como:

• Ampliar a articulação entre ministérios, estados e municípios.
• Garantir financiamento adequado e execução do orçamento.
• Acelerar a criação de sistemas integrados de dados sobre violência.
• Investir na capacitação contínua de profissionais.
• Fortalecer estruturas como as Casas da Mulher Brasileira.
• Estabelecer protocolos unificados de atendimento.
• Ampliar ações específicas voltadas para populações marginalizadas.
• Consolidar mecanismos permanentes de monitoramento.

Conclusão

Ao encerrar a apresentação, e com o relatório aprovado pela comissão, Mara Gabrilli destacou a necessidade de usar os dados levantados como ponto de partida para ações concretas. “O relatório mostra exatamente o que cada um deve fazer. Detectamos os problemas, agora precisamos trabalhar juntos para enfrentá-los”, afirmou. O relatório agora segue como referência para ajustes no Plano Nacional, e os senadores cobram que as falhas apontadas se convertam em ações concretas.