Empresa condenada a indenizar funcionária por discriminação racial

Empresa é condenada a pagar indenização por discriminação racial

A Justiça detectou discriminação racial após uma ameaça de demissão. A empresa terá que pagar a indenização e regularizar o FGTS da funcionária.

Uma empresa de consórcios, localizada no Centro de Maceió, foi condenada a pagar R$ 15 mil por impedir uma funcionária de usar tranças afro no cabelo. O caso ocorreu no início deste ano. Além dos danos morais, a Justiça determinou a regularização do FGTS e o pagamento de uma multa de 40%.

A funcionária Gabriela Barros, contratada como vendedora, foi ameaçada de demissão pela proprietária da empresa caso não retirasse o penteado em três dias.

O caso foi levado à 9ª Vara do Trabalho de Maceió. O juiz entendeu que a funcionária foi vítima de discriminação racial. Na sentença, o magistrado utilizou o Protocolo Nacional para Julgamento com Perspectiva Racial.

A decisão judicial considera que as tranças afro são uma manifestação da identidade, cultura e história do povo negro, configurando o racismo institucional.

De acordo com dados da OAB Alagoas, entre janeiro e novembro de 2024, o estado registrou sete casos de lesão racial, discriminação no ambiente de trabalho, racismo religioso e racismo institucional. Desde a criação, em 2022, da Delegacia Especial dos Crimes contra Vulneráveis Yalorixá Tia Marcelina, na Mangabeiras, em Maceió, o número de denúncias triplicou em três anos, passando de 9 em 2022 para 29 em 2024, conforme dados da Polícia Civil (PC/AL).