STF condena nove réus da trama golpista por unanimidade

Condenação dos Réus

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (18), nove réus do Núcleo 3 da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro. O colegiado, que votou por unanimidade, formou um placar de 4 votos a 0 para condenar oito militares do Exército conhecidos como kids pretos, que integraram o grupamento de forças especiais do Exército, e um policial federal.

Acusações e Crimes

Os acusados foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por planejarem ações táticas para efetivar um golpe de Estado, além de tentarem sequestrar e matar autoridades como o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As condutas foram taxadas de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Durante a sessão, as condutas dos réus Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior foram desclassificadas para incitação ao crime e associação criminosa, o que resultou na diminuição das penas.

Votação e Argumentos dos Ministros

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi o primeiro a votar e embasar as condenações. O ministro Cristiano Zanin o acompanhou, salientando que os réus mobilizaram militares da alta patente para crimes contra a democracia. "Parte dos réus efetivou poder de liderança, com foco em ações de campo, destinadas a monitorar e neutralizar autoridades públicas", disse Zanin.

A ministra Cármen Lúcia complementou que a tentativa de golpe foi caracterizada pela intenção de instigar as Forças Armadas a aderirem ao plano. Durante sua fala, ela citou mensagens de WhatsApp apreendidas nas investigações e destacou a influência de líderes militares sobre a situação.

O último a votar, Flávio Dino, enfatizou que este é o primeiro julgamento digital no país relacionado a tentativas de golpe de Estado, relembrando eventos históricos que marcaram períodos de crise no Brasil. Ele concluiu afirmando que não se pode considerar como mero descontentamento as mensagens trocadas entre os réus sobre o monitoramento e o plano de sequestro de um ministro do STF.

Importância do Julgamento

Este julgamento é fundamental para a manutenção da democracia no Brasil e representa um marco na resposta do sistema judicial a ações antidemocráticas. O Brasil se aproxima de um legado histórico em que o STF assume um papel crucial na defesa das instituições e dos direitos fundamentais.