Câmara de Maceió regulamenta uso de jet skis nas praias

Câmara de Maceió regulamenta uso de jet skis nas praias urbanas

Projeto define áreas proibidas, corredores náuticos e normas para embarcações motorizadas. Medida busca proteger banhistas e preservar o meio ambiente costeiro.

O Projeto de Lei nº 394/2025 regulamenta o uso, a circulação e o ordenamento de jet skis e outras embarcações aquáticas motorizadas de lazer nas praias urbanas da capital. O objetivo é proteger banhistas, preservar o meio ambiente costeiro, reforçar a segurança pública e organizar o uso múltiplo da orla.

O município ficará responsável por definir áreas proibidas para circulação, corredores náuticos e regras para licenciamento de atividades comerciais.

A proposta, de autoria da vereadora Silvania Barbosa (Solidariedade), foi publicada no Diário Oficial e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR).

Segundo o texto, o projeto visa, entre outras coisas, a proteção de banhistas e a preservação do meio ambiente costeiro. O relatório do vereador José Siderlane (PL) destaca que a proposta auxilia na organização do espaço público, sem interferir nas atribuições técnicas da Marinha do Brasil.

O parecer aprovado considera a iniciativa necessária e oportuna, visto os recorrentes problemas na capital, como circulação irregular de jet skis em áreas de banho, que aumentam o risco de colisões, poluição sonora e impactos ambientais em piscinas naturais e recifes de coral.

O texto afirma que o projeto “confere maior segurança jurídica” às ações de fiscalização na orla, um dos principais cartões-postais da cidade.

A CCJR também ressalta que a medida contribui para a proteção de banhistas e turistas, o ordenamento do turismo náutico, a preservação do patrimônio ambiental e a convivência equilibrada entre atividades econômicas e o uso público das praias.

Após a aprovação do parecer, o Projeto de Lei seguirá para os próximos trâmites legislativos antes de eventual sanção do Executivo Municipal.