Mauro Cid pode ser incluído em proteção a testemunhas

Proposta da Polícia Federal

A Polícia Federal informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que está considerando incluir o tenente-coronel Mauro Cid no programa de proteção a testemunhas ameaçadas, uma medida que visa garantir a segurança do militar. O ministro Alexandre de Moraes repassou essa sugestão à PGR (Procuradoria-Geral da República), que terá cinco dias para se manifestar.

A proteção a Cid e seus familiares é um dos pontos acordados no pacto de colaboração premiada do militar com a Polícia Federal. Em um trecho do documento, Cid solicitava "ação da Polícia Federal visando garantir a segurança do colaborador e seus familiares".

Aspectos do programa de proteção

A proposta da Polícia Federal foi mencionada por Moraes em um despacho na última sexta-feira (14). O despacho cita que "a Polícia Federal, a seu turno, informou que, como ação indispensável à preservação da integridade física do réu e de seus familiares, revela-se possível a inclusão destes no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas".

O programa de proteção a testemunhas envolve uma série de medidas adotadas pela União para garantir a proteção e assistência a indivíduos ameaçados ou coagidos devido à sua colaboração em investigações ou processos criminais. Este programa é direcionado a vítimas, testemunhas e réus colaboradores que possam estar sob grave ameaça.

Situação legal de Mauro Cid

O tenente-coronel Mauro Cid foi condenado a dois anos de reclusão, em regime aberto, por seu envolvimento no núcleo central de uma trama golpista. Recentemente, ele retirou a tornozeleira eletrônica e começou a cumprir sua pena, que está condicionada a um conjunto de obrigações legais.

Entre as condições impostas a Cid, destacam-se: proibição de sair da comarca, recolhimento domiciliar durante a noite (das 20h às 6h) e aos finais de semana, comparecimento semanal ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, proibição de ausentar-se do país, suspensão de documentos relacionados a porte de armas e proibição do uso de redes sociais. Ele também não pode se comunicar com outros réus relacionados aos casos em que está envolvido.

Conclusão

A situação de Mauro Cid segue sendo monitorada pelas autoridades, e a inclusão no programa de proteção a testemunhas pode representar uma nova fase em sua trajetória legal. A comunidade política e os cidadãos continuam atentos ao desdobrar deste caso que envolve segurança e justiça.