Fachin propõe pacto internacional para conter crimes na Amazônia

Na COP30, ministro diz que união das cortes de Justiça de todo o mundo é fundamental para conter os impactos do crime organizado na crise climática

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, propôs na COP30 que as cortes constitucionais de todo o mundo, especialmente as dos países latino-americanos, adotem esforços concretos contra as violações de direitos humanos relacionadas ao crime organizado na Amazônia – fenômeno que, segundo ele, agrava a crise climática na região. “O crime organizado impulsiona o desmatamento, a caça e a pesca ilegais, enfraquece a fiscalização, promove a corrupção e favorece a impunidade. Como resultado, temos assistido a uma intensa presença de facções criminosas na região amazônica. Precisamos, portanto, agir em conjunto, pois a Amazônia não perdurará se a criminalidade se consolidar de vez na região”, afirmou o ministro, em Belém, durante evento da COP30 - a Conferência das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas, que reúne governos do mundo inteiro, diplomatas, cientistas, membros da sociedade civil e diversas entidades privadas com o objetivo de debater e buscar soluções para a crise climática causada pelo homem.

Macrocriminalidade amazônica

Fachin disse que a "macrocriminalidade amazônica" é hoje um dos principais vetores de violação de direitos humanos, por destruir recursos naturais, inviabilizar serviços básicos de saúde e educação para os povos da floresta e exigir ação contundente da magistratura. Segundo o presidente do STF, cabe aos países representados na conferência orientar, em conjunto, mecanismos de responsabilização de agentes públicos e privados diante do cenário atual. “Se as violações de direitos não conhecem fronteiras e, em um mundo hiperconectado, as boas ideias e o compromisso com a vida também não”, disse.