Derrite recua e preserva competência da Polícia Federal

Derrite recua em reformas na Lei Antiterrorismo

O relator do Projeto de Lei Antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP), fez importantes concessões no texto que visa combater o crime organizado, após receber críticas sobre a possível diminuição do papel da Polícia Federal (PF). A nova versão, que ainda não foi divulgada, busca atender às prioridades apontadas pelo governo Lula (PT).

Nova proposta mantém a autonomia da Polícia Federal

Derrite abandonou a ideia de modificar a Lei Antiterrorismo e pretende criar uma nova legislação para aumentar as penas de diversos crimes cometidos por facções. Com isso, afirmou que as competências da PF e das polícias estaduais permanecem inalteradas.

Expectativa para votação

O projeto deve ser submetido a votação no plenário da Câmara nesta quarta-feira (12). O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), comentou que as mudanças feitas por Derrite estão em linha com as expectativas do Palácio do Planalto.

"Nas duas questões centrais para o governo, que é recompor o papel da Polícia Federal e não incluir os crimes na Lei Antiterrorismo, houve dois extraordinários avanços que nós temos que comemorar", declarou Guimarães.

Reações e declarações

Tanto Derrite quanto o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçaram, em coletiva de imprensa, que as preocupações sobre o projeto enfraquecer a PF são infundadas. Motta afirmou que o papel da Polícia Federal é "inegociável no combate ao crime organizado".

Essas afirmações surgem em resposta a uma mobilização de grupos de oposição, que tentaram associar o projeto a tentativas de enfraquecimento da PF. O presidente da Câmara destacou que não permitiria que a pauta fosse utilizada como palanque político.

Construção do texto legislativo

Derrite mencionou que as mudanças visam atender ao interesse social e não representam um retrocesso, mas sim uma "estratégia". O relator também se reuniu com líderes partidários, deputados e representantes do governo para discutir o texto e buscar um consenso antes da votação.

Novos tipos penais propostos

O projeto, agora reformulado, cria novos crimes, como coagir a população para impor controle sobre áreas geográficas, restringir a circulação de bens e serviços, usar explosivos em ações contra instituições financeiras e atacar instituições prisionais.

Na versão inicial, Derrite pretendia incluir esses crimes na Lei Antiterrorismo, mas agora a intenção é criar um