Advogada esclarece dúvidas sobre porteiros e encomendas

No novo episódio da série iGuilino, que foi exibido nesta terça-feira (11), a advogada Flávia Fachini, especialista em Direito Trabalhista, esclareceu dúvidas comuns sobre a profissão de porteiro e o impacto das portarias eletrônicas.

Nos últimos anos, muitas pessoas têm se perguntado se a profissão de porteiro vai acabar, especialmente com o aumento do uso de tecnologias em condomínios. Segundo a pesquisa Panorama 2024/2025, realizada pela Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (Abese), o setor de segurança eletrônica cresceu 16,1% em 2024, faturando 14 bilhões de reais.

Flávia argumenta que, apesar das inovações, a função do porteiro não deve ser extinta. Ela destaca que os porteiros não são apenas responsáveis pelo controle de entrada e saída; eles se tornam parte do cotidiano das famílias. "É uma pessoa que você vê todo dia, que normalmente vê o seu filho crescer. Ele sabe quando você está doente e conhece muito bem sua rotina," afirma.

A advogada acredita que a profissão de porteiro deve passar por uma transformação. "A tecnologia pode substituir a parte operacional. Por exemplo, à noite, muitos prédios optarão por portarias eletrônicas, mas durante o dia, os porteiros ainda serão necessários," explica.

Flávia também enfatiza a importância da presença humana, especialmente em situações de emergência. "Quando você está com o porteiro, isso inibe a ação de criminosos," alerta a especialista.

Uma das principais dúvidas que surgem é se os porteiros têm a obrigação de levar encomendas. Flávia esclarece que atualmente não é permitido que porteiros façam isso, pois a prática pode comprometer a segurança do condomínio. "Ele não pode fazer isso, mesmo porque ele não tem outra pessoa para ficar na portaria. Se ele sai, a portaria fica vazia," explica.

Embora alguns prédios tenham acordos que permitam a entrega de encomendas por zeladores, os porteiros devem normalmente permanecer em suas funções. A advogada lembra que, em caso de extravios ou entregas incorretas, o porteiro só pode ser responsabilizado por negligência. "Na ausência de imprudência ou imperícia, o porteiro não deve ser responsabilizado por trocas ou erros em entregas," conclui.

Com a transformação dos sistemas de segurança nos condomínios, é essencial compreender as novas dinâmicas de trabalho e a legislação que as envolve. Flávia Fachini tem se dedicado a orientar sobre os direitos e deveres dos porteiros e a melhor forma de conciliar a presença humana com as tecnologias emergentes.