Regularização das Condições de Trabalho na FP Privada

Transformação no Setor de Formação Profissional

O setor de formação profissional (FP) privada na Catalunha passa por um momento de transformação significativa após anos de irregularidades trabalhistas. Duas das maiores empresas do setor, Ilerna e IFP (Grupo Planeta), estão agora regularizando as condições de trabalho de seus professores, que durante anos estiveram sob convenções inadequadas.

Mudanças na Convenção de Trabalho

A Ilerna, que detém 66% dos alunos na modalidade a distância na Catalunha, iniciou em setembro o processo de mudança de convenção, passando do regime de consultoria para o de ensino privado. Essa mudança segue várias denúncias feitas ao Inspeção de Trabalho por parte do sindicato UGT e por ex-funcionários da empresa. Por sua vez, a IFP também está adaptando suas condições, especialmente para seus professores de centros presenciais, que estavam sob convenções de escritórios, após pressão do sindicato CGT.

Crescimento e Desafios do Setor

O crescimento do setor de FP privada é notável, em grande parte impulsionado pela demanda crescente por esse tipo de educação e pelo déficit de vagas nas instituições públicas. O curso de 2022-23 viu a modalidade a distância contabilizar 66.270 vagas, três vezes mais do que a modalidade presencial. Com Ilerna liderando este crescimento, a empresa conta com cerca de 44.000 alunos, distantes de seus concorrentes diretos como o Grupo Planeta, com 5.000 alunos, e o Centre d’Estudis Catalunya, com 2.300.

No entanto, a rápida expansão do setor ocorre em um ambiente de controle deficiente. Um decreto de 2021 destinado a regulamentar o setor foi suspenso após uma ação judicial da Ilerna, embora o Departamento de Educação esteja agora trabalhando em uma nova regulamentação.

Queixas e Condições de Trabalho

As queixas não são apenas anedóticas. Alunos de centros de FP privados relataram uma série de deficiências, como escassez de vagas para estágios e a baixa preparação de alguns educadores. Agora, os docentes também estão se manifestando, destacando as más condições de trabalho, como a inadequação do convênio. A Ilerna, em particular, utilizou convenções de marketing e consultoria para suas operações online.

No início de setembro, a Ilerna surpreendeu seus funcionários ao anunciar a mudança de convenção, exigindo que os professores assinassem novos contratos com prazos muito curtos. A mudança, segundo a empresa, foi uma resposta à solicitação dos trabalhadores para regularizar sua situação conforme as atividades que desempenham.

Impacto das Mudanças

A mudança, no entanto, não traz grandes alterações salariais, mas altera as horas anuais de trabalho, reduzindo de 1.780 para 1.376 horas, embora os docentes afirmem que a carga de trabalho permanece a mesma. Essa diminuição de horas, segundo professores, pode comprometer a qualidade da educação oferecida, com cada docente podendo ser responsável por até 2.000 alunos.

Ambiente de Provas e Vigilância

O ambiente de realização de provas é outro ponto crítico, pois os alunos se deslocam de diversas partes da Espanha, e os docentes acham difícil monitorar os alunos durante os exames. "Durante as provas, os professores não podem se dedicar totalmente à supervisão, pois estão resolvendo dúvidas e respondendo a e-mails", comentam professores que preferem permanecer anônimos.

A falta de coesão entre os docentes e a inexistência de um comitê de empresa também contribuem para a sensação de vulnerabilidade entre os professores. Muitas dificuldades em formar um comitê decorrem da falta de apoio da empresa, e muitos trabalhadores temem represálias.

Formação Sindical na IFP

A IFP, por outro lado, enfrenta queixas similares, especialmente entre professores de formação presencial. O crescimento do descontentamento levou à formação de uma seção sindical na IFP, que agora está em negociações para a regulamentação das condições de trabalho. Estima-se que cerca de 82 professores em centros de Barcelona e L’Hospitalet estarão sob o novo convênio até o final do ano.

A Necessidade de Regulamentação

É vital destacar que muitos problemas podem passar despercebidos pela Inspeção de Trabalho, que revisa apenas a titulação dos professores e não a adequação da convenção aplicada. A criação da associação Anproe, composta por ex-trabalhadores da Ilerna, busca defender os professores online, oferecendo diretrizes sobre seus direitos e promovendo a necessidade de regulamentação. Segundo a associação, a situação exige uma normativa comum que aborde questões como a razão de alunos e condições para a realização de provas.

O cenário atual reflete a luta contínua dos trabalhadores por melhores condições e a necessidade urgente de uma regulamentação adequada para garantir a qualidade tanto do ensino quanto das condições de trabalho nas instituições de FP privada.