Fundo Florestas Tropicais é aposta do Brasil na COP30

Proposta liderada pelo Brasil visa a conservação de florestas tropicais, como a Amazônia.

O Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês) deve ser lançado oficialmente nesta quinta-feira (6), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a Cúpula de Líderes em Belém (PA) - evento preparatório da COP30, marcada de 10 a 21 de novembro.

O programa é uma das principais apostas do governo brasileiro na conferência. A proposta ainda não faz parte da pauta formal da COP30, mas será apresentada pelo presidente na sessão sobre florestas e oceanos, que ocorre à tarde.

Entenda, a seguir, os principais pontos do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF).

O que é

De forma resumida, o TFFF busca criar um sistema internacional de pagamento para os países que conservam florestas tropicais úmidas, consideradas essenciais para conter o avanço do aquecimento global.

O fundo foi proposto pelo Brasil em 2023, na COP de Dubai. A expectativa é que ele conte com o apoio do Banco Mundial nos seus primeiros anos e seja mantido pelos países com o passar do tempo.

O investimento previsto no TFFF é de até US$ 125 bilhões (R$ 670 bi), divididos da seguinte forma:
US$ 25 bilhões (R$ 133 bi) iniciais aportados por governos e entidades filantrópicas;
US$ 100 bilhões (R$ 534 bi) em títulos destinados ao setor privado, como fundos de pensão, seguradoras e bancos centrais.

Os recursos serão aplicados em investimentos de baixo risco e sem relação com setores poluentes.

O rendimento anual desse investimento - estimado entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões (R$ 16 - 20 bi) - é de onde vão sair os pagamentos aos países com baixa taxa de desmatamento.

Governos e entidades filantrópicas devem receber rendimento equivalente aos títulos de 25 anos do Tesouro dos EUA, que hoje estão em torno de 4,65% ao ano.

A investidores privados, o retorno seria um pouco maior, equivalente à classificação de risco AAA. O pagamento será ao longo de 40 anos, com 10 anos de carência.

Quem participa?

O fundo deve contemplar até 74 países em desenvolvimento que possuem florestas tropicais úmidas, entre eles Brasil, Indonésia, República Democrática do Congo, Colômbia, Peru, Malásia, Filipinas, Equador e diversos países africanos e centro-americanos.

O Brasil já anunciou que será o primeiro aportador, com investimento de US$ 1 bilhão (R$ 5.3 bi). Países como Noruega, Alemanha, França, Reino Unido e Emirados Árabes Unidos são possíveis financiadores, por já participarem de iniciativas parecidas, como o Fundo Amazônia.

Critérios e repartição dos recursos

Para receber os pagamentos, os países vão ter que comprovar a conservação das florestas tropicais. Para isso, serão usados dados levantados com sistemas de monitoramento por satélite - as taxas de desmatamento inferiores deverão ser 0,5% ao ano. Haverá descontos proporcionais:
até 0,3%: para cada hectare desmatado, deixam de ser pagos 100 ha;
entre 0,3% e 0,5%: desconto de 200 ha por hectare desmatado.

Do total destinado aos países, 20% devem ir obrigatoriamente a povos indígenas e comunidades tradicionais responsáveis pela preservação territorial.

Governança

A gestão será dividida em quatro partes. Uma delas será o conselho com 18 países (metade investidores, metade detentores de florestas), responsável por supervisão e critérios de elegibilidade.

A segunda vai ser composta por sete especialistas em investimentos, e a terceira será um comitê independente, indicado pelos países investidores.

Além disso, nos primeiros anos, o fundo contará com a ajuda do Banco Mundial para a administração de recursos.

Críticas

Organizações ambientais, como o Greenpeace, apontam riscos na proposta, entre eles a dependência da rentabilidade do mercado financeiro e a possibilidade de um desequilíbrio na governança, que acabe favorecendo os interesses dos investidores.

Também há cobranças por mais garantia de que os recursos cheguem às comunidades que protegem as florestas e por salvaguardas que impeçam aportes em setores com histórico de destruição ambiental.