Uruguai legaliza eutanásia e se torna pioneiro na América Latina

Uruguai legaliza a eutanásia

País é o primeiro da América Latina a permitir a prática

Após três dias de discussão, o Senado do Uruguai aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei que autoriza a eutanásia em todo o território nacional. Com 20 votos favoráveis entre 31 parlamentares, o país se torna o primeiro da América Latina a legalizar a prática.

Chamada de "Lei da Morte Digna", a proposta descriminaliza a morte assistida sob certas condições, e permite que pacientes em estado terminal, com doenças incuráveis ou sofrimento insuportável, solicitem ajuda médica para encerrar a própria vida. O pedido deve ser feito por escrito e passar por avaliações médicas e jurídicas, segundo informações da AFP.

Entre os requisitos previstos estão: ser maior de idade, cidadão ou residente no Uruguai, estar mentalmente apto e em fase terminal de uma doença incurável ou de sofrimento extremo. O paciente deve expressar sua vontade de forma livre, consciente e na presença de testemunhas.

A votação, acompanhada de perto por ativistas e pacientes, culminou em um apoio majoritário da Frente Ampla, coalizão de partidos de esquerda que governa o país. O projeto, que foi discutido ao longo de mais de uma década, agora segue para sanção ou veto do presidente Yamandú Orsi, que já declarou ser favorável à medida.

Ativistas levantaram suas vozes em apoio à legislação, entre eles Beatriz Gelós, de 71 anos, diagnosticada com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA). Ela declarou: "É uma lei de compaixão, muito humana. Me daria uma paz impressionante ver isso aprovado".

O Uruguai, conhecido por legislações progressistas como a legalização do aborto, do casamento igualitário e da maconha, agora acrescenta mais uma norma vista como "liberal" à sua trajetória. O Colégio Médico do Uruguai participou da redação final, mas optou por não adotar posição oficial. "Buscamos garantir o máximo de segurança tanto aos pacientes quanto aos médicos", afirmou Álvaro Niggemeyer, presidente da entidade.

Enquanto isso, a Igreja Católica no Uruguai se manifestou contra a medida, classificando-a como "eticamente inaceitável". Um vídeo com nove bispos repercutiu a visão religiosa: "A dignidade de cada pessoa é um dom absoluto, inalienável, que nunca se perde. Para Deus, cada vida é infinitamente amada".

Com a aprovação da eutanásia, o Uruguai se junta a um seleto grupo de países que autorizam a prática, incluindo Canadá, Países Baixos, Nova Zelândia e Espanha. Na América Latina, apenas Colômbia e Equador haviam descriminalizado o procedimento antes, mas por decisões judiciais e nunca por voto parlamentar.

No Brasil, o tema permanece cercado de tabu, uma vez que a eutanásia é proibida pelo Código Penal, que classifica qualquer prática de morte assistida como homicídio, independentemente do pedido da vítima.