Mairlon é inocentado após 15 anos preso por crime

Após 15 anos preso, Mairlon é inocentado por crime da 113 Sul

Francisco Mairlon Barros Aguiar, de 37 anos, finalmente deixou o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, na madrugada desta quarta-feira (15), após ser inocentado em decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele havia sido condenado como um dos executores do famoso "Crime da 113 Sul", que ocorreu em agosto de 2009, mas agora é considerado inocente.

A ordem de soltura de Mairlon foi expedida na noite de terça-feira (14), quando os ministros do STJ decidiram anular totalmente o processo e trancar a ação penal contra ele. A decisão foi baseada em um recurso da ONG Innocence Project, que ressaltou irregularidades nas provas que levaram à condenação de Mairlon.

"Não estou nem acreditando. O dia mais feliz da minha vida está sendo hoje", declarou Mairlon enquanto deixava o presídio, destacando os obstáculos e adversidades que enfrentou durante todos esses anos. "Fora os obstáculos, as adversidades que eu tive que passar aqui dentro, ser bastante resiliente com as coisas que aconteceram", acrescentou.

Decisão do STJ

O relator do caso, Sebastião Reis Júnior, argumentou que o julgamento que levou à condenação de Mairlon violou princípios essenciais do devido processo legal, como o direito à ampla defesa. A condenação, segundo ele, foi fundamentada apenas em confissões extrajudiciais obtidas sob pressão policial e sem evidências concretas. "É inadmissível que, em um Estado Democrático de Direito, um acusado seja condenado apenas com base em elementos colhidos na fase extrajudicial, dissonantes das provas produzidas sob o crivo do contraditório", criticou o ministro.

Rogerio Schietti Cruz, outro ministro responsável pelo julgamento, também classificou o caso como extremamente grave, ressaltando uma "tradição viciada" na Justiça criminal brasileira. Ele destacou que a obsessão pela confissão é uma questão séria, refletindo o custo humano do erro judicial: um homem preso injustamente por 15 anos.

Dora Cavalcanti, a advogada que representa o Innocence Project, enfatizou que Mairlon havia sido "esquecido e invisibilizado" pelo sistema de justiça. Ela afirmou que ele foi "quebrado" após horas de interrogatório e que a acusação contra ele surgiu apenas em decorrência da pressão policial.

Entenda o caso

Mairlon foi preso em 2010, aos 22 anos, sob acusação de envolvimento no triplo homicídio do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, sua esposa, Maria Villela, e a empregada da família, Francisca Nascimento da Silva. As vítimas foram brutalmente assassinadas a facadas dentro do apartamento onde residiam, na quadra 113 Sul, em Brasília, com objetos de valor subtraídos do local.

Ele foi inicialmente condenado a 55 anos de prisão, pena que depois foi reduzida para 47 anos, com base em depoimentos de dois co-réus que mais tarde recuaram e negaram a participação de Mairlon no crime. Após reiteradas negativas de revisão pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o Innocence Project levou o caso ao STJ, que reconheceu as falhas processuais e determinou a soltura de Mairlon. Vale ressaltar que o Ministério Público do DF ainda pode recorrer da decisão.

Agora, após uma longa e angustiante espera, a liberdade finalmente chegou para Mairlon, que poderá retomar sua vida após quase um terço dela passado em uma prisão injustamente.